A certidão FGTS, chamada oficialmente de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é o documento que comprova que a empresa está em dia com o Fundo de Garantia dos seus trabalhadores.
Ela é emitida pela Caixa Econômica Federal, de forma gratuita e online, e vale por 30 dias.
Se a empresa estiver regular, a emissão é imediata. Se houver pendência, o documento não sai, e isso pode travar uma licitação, um financiamento ou até uma alteração de contrato social.
Neste guia, você vai ver o que é a certidão FGTS, quando ela é exigida, como emitir passo a passo, o que fazer se ela não for liberada e como o DP pode manter a regularidade sem sustos. Boa leitura!
O CRF atesta a situação do empregador perante o FGTS. Segundo o site oficial do FGTS, para estar regular a empresa precisa estar em dia com:
Ou seja, a regularidade não é só pagar o depósito do mês. Dados cadastrais errados ou obrigações acessórias pendentes também podem impedir a emissão.
Importante: o CRF não prova que não existam débitos. O próprio certificado informa que não serve como prova contra a cobrança de débitos referentes a contribuições e encargos devidos.
A certidão é do empregador. Quem quer ver o saldo e os depósitos de uma pessoa trabalhadora deve consultar o extrato do FGTS, pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Essa é uma confusão comum entre quem busca o termo.
A Lei 8.036/1990 prevê a comprovação de regularidade em situações como:
Na prática, clientes e parceiros também pedem o documento em contratos, due diligence, fusões e aquisições. Para empresas que prestam serviços a grandes contratantes, ele costuma ser cobrado de tempos em tempos.
Podem emitir o CRF os empregadores cadastrados no sistema do FGTS, identificados por CNPJ ou CPF, desde que estejam regulares. Para quem usava o antigo CEI, é preciso que exista um CPF devidamente vinculado a esse número no sistema da Caixa.
A consulta é feita no site oficial da Caixa, sem custo e sem necessidade de login.
Se o sistema indicar pendência, a emissão fica indisponível até a regularização. Em dúvidas sobre o cadastro, a Caixa orienta procurar uma agência.
O CRF vale por 30 dias a partir da emissão. Depois disso, é preciso emitir um novo. O ideal é gerar o documento perto da data em que ele será usado e guardar o PDF com a data no nome do arquivo.
As causas mais comuns são:
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Causa |
Exemplo |
O que fazer |
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Financeira |
Depósito não feito ou feito a menor |
Recolher o valor devido, com os acréscimos |
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Cadastral |
Divergência de dados da empresa ou das pessoas trabalhadoras |
Corrigir o cadastro e as informações enviadas |
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Operacional |
Informações pendentes ou inconsistentes |
Regularizar as pendências nos sistemas do FGTS |
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Contribuições LC 110/2001 |
Contribuição devida e não paga |
Regularizar o pagamento |
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Parcelamento |
Parcelas em atraso |
Colocar o parcelamento em dia |
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Empréstimos com recursos do FGTS |
Parcelas não pagas |
Regularizar com a instituição |
Depois de identificar a causa (o FGTS Digital e a própria consulta da Caixa ajudam), pague os valores ou negocie o parcelamento pelos canais oficiais e consulte novamente.
São três documentos diferentes, e é comum pedirem mais de um juntos.
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CRF (certidão FGTS) |
CND federal |
CNDT |
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Comprova |
Regularidade com o FGTS |
Regularidade com tributos federais e contribuições previdenciárias |
Inexistência de débitos trabalhistas reconhecidos na Justiça do Trabalho |
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Emitida por |
Caixa Econômica Federal |
Receita Federal e PGFN |
Justiça do Trabalho (TST) |
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Validade |
30 dias |
180 dias |
180 dias |
O FGTS Digital é a plataforma em que as empresas calculam e recolhem o FGTS, com base nas informações do eSocial. Ele facilitou o acompanhamento de débitos e guias.
Atenção ao vencimento: o recolhimento mensal do FGTS no FGTS Digital vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte à competência (antecipado para o dia útil anterior se cair em dia não útil), e não mais no dia 7 como em guias antigas. [confirmar vigência da regra no manual do FGTS Digital]
Parte das pendências cadastrais nasce no começo do vínculo: CPF digitado errado, data de admissão incorreta, documentos incompletos ou dados que não chegam certos à folha. Quanto mais corretas as informações na admissão, menos divergência o DP encontra depois.
A Solução de Admissão da Gupy digitaliza esse começo: a pessoa candidata envia os documentos pelo celular, os Agentes de IA validam a documentação e os dados seguem para os principais sistemas de folha, como ADP, Senior, Protheus e RM TOTVS. Isso reduz o retrabalho de digitação e deixa o cadastro mais confiável antes do primeiro dia de trabalho.