Cargo de Confiança: como funciona, regras, direitos e gratificações na CLT

O conceito de “cargo de confiança” na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de suma importância para empresas e trabalhadores. Afinal, estes possuem caracterizações específicas que impactam não apenas direitos, mas também responsabilidades e condições de trabalho.

Portanto, entender como funcionam os cargos de confiança é essencial para evitar problemas legais e assegurar boas práticas nas relações de trabalho.

Por conta disso, preparamos este conteúdo para explicar detalhadamente o que caracteriza um cargo de confiança, quais são suas particularidades em termos de jornada, direitos trabalhistas e gratificações. Confira!

O que é um cargo de confiança na CLT?

Na CLT, não há texto específico para o cargo de confiança. Porém, no Artigo 62, inciso II, fala-se sobre a exceção dos cargos de gestão em relação às regras de carga horária de trabalho.

Isso quer dizer que esses profissionais não seguem as mesmas regras de controle de horários como os demais.

No mesmo artigo, em Parágrafo Único, menciona-se também que estes cargos devem receber uma gratificação de função de 40% do salário.

O que caracteriza um cargo de confiança?

• Autonomia: a pessoa colaboradora tem liberdade para tomar decisões sem supervisão constante.
• Representação do empregador: atua como uma extensão da liderança da empresa.
• Funções de gestão e liderança: exerce poderes administrativos e gerenciais.
  
  

Exemplos de cargos de confiança típicos

Os cargos de confiança mais comuns incluem:

• Pessoas gerentes: responsáveis pela coordenação de equipes e pela tomada de decisões estratégicas.
• Pessoas diretoras: encarregadas de definir políticas e metas organizacionais.
• Chefes de departamento: supervisionam setores específicos, como financeiro, recursos humanos ou marketing.
• Pessoas supervisoras: possuem autonomia para gerenciar recursos e processos dentro de suas áreas de atuação.

Além disso, muitas empresas optam por anunciar essas posições por meio de vagas confidenciais. Essa prática é comumente utilizada para proteger informações ou gerir substituições sensíveis, ressaltando ainda mais o caráter estratégico desses cargos.

Quando é necessário pagar gratificação?

Conforme mencionado na CLT, a gratificação de 40% é obrigatória quando o cargo exige dedicação extra, como aumento da responsabilidade e jornadas flexíveis.

Quem tem direito ao adicional de 40%?

Os empregados que acumulam funções de confiança além das descritas em seu contrato inicial, têm direito ao adicional, sendo necessário documentar no contrato e na carteira de trabalho.

Principais características do cargo de confiança

• Autonomia no trabalho: os ocupantes desses cargos têm liberdade para definir metas e tomar decisões estratégicas.
• Jornada de trabalho: cargos de confiança não precisam cumprir horários específicos e são responsáveis pela própria gestão de horas de trabalho.
• Poder de decisão: eles também podem influenciar diretamente os rumos da empresa.
• Funções de gestão e liderança: incluem a gestão de equipes e a alocação de recursos.

Esses atributos garantem que o trabalhador em cargo de confiança não apenas cumpra ordens, mas também contribua de forma significativa para os resultados da empresa.

Como funciona a jornada de trabalho no cargo de confiança?

Os cargos de confiança estão isentos do controle de jornada, conforme a CLT. Isso significa que os ocupantes não precisam registrar ponto. Contudo, eles também não têm direito a horas extras ou adicional noturno.

Já o descanso semanal remunerado, ou DSR é um direito do profissional em cargo de confiança e, se precisar trabalhar no seu dia de folga, terá direito a remuneração em dobro.

A importância da autogestão de horário

A flexibilidade de horário é um dos maiores benefícios dos cargos de confiança. No entanto, essa liberdade também traz responsabilidades, como a necessidade de cumprir metas e objetivos sem supervisão direta.

Por exemplo, uma pessoa gerente pode precisar trabalhar além do expediente em determinados dias, mas também pode ter flexibilidade para ajustar seu horário conforme as demandas pessoais e profissionais.

Gratificações no cargo de confiança: entenda o acréscimo de 40%

A gratificação de 40% do salário básico é obrigatória para trabalhadores em cargos de confiança. Essa remuneração adicional visa compensar as responsabilidades extras e a isenção de controle de jornada.

Incorporação ao salário

Após 10 anos no cargo, a gratificação de função se incorpora ao salário base. Porém, se a função é revertida para a comum, a pessoa colaboradora perde essa bonificação.

Diferenças entre salário e gratificação

O salário básico é o valor fixo descrito no contrato de trabalho, enquanto a gratificação de função é uma remuneração adicional vinculada às responsabilidades extras do cargo.

Além disso, a gratificação também integra o cálculo do 13º salário, das férias e demais verbas, aumentando os benefícios recebidos pelo trabalhador.

Assim, assegura-se que o empregado não perca direitos financeiros relacionados a esses benefícios anuais, refletindo o reconhecimento pelas atribuições de maior responsabilidade.

Quais são os direitos dos trabalhadores em cargo de confiança?

Apesar da autonomia e das responsabilidades extras, trabalhadores em cargos de confiança continuam sujeitos à subordinação jurídica e têm seus direitos garantidos pela CLT.

No entanto, situações como transferência de domicílio podem ser um problema para esses profissionais. Entenda:

Regras de transferência

De acordo com o Artigo 469 da CLT, a transferência provisória ou definitiva do profissional em cargo de confiança para outro município pode ocorrer sem consentimento do trabalhador. Contudo, segundo a jurisprudência, é preciso a comprovação da necessidade dessa transferência.

Como a Reforma Trabalhista impactou os cargos de confiança?

A Lei 13.467/2017 trouxe uma mudança importante: antes, o profissional tinha a bonificação de 40% incorporada ao salário base após 10 anos de cargo de confiança, mesmo se ocupasse nova função. Depois da reforma ele passa a perder o acréscimo se for destituído do cargo.

No entanto, se o empregado for contratado desde o início como cargo de confiança, não pode reverter para o cargo anterior pois este não existirá. Dessa forma, inviabiliza-se a reversão e também a perda da bonificação.

Exemplos de categorias com regras específicas

As regras para cargos de confiança podem variar de acordo com o setor de atuação.

No setor bancário, por exemplo, enquanto que os demais profissionais trabalham 6 horas por dia, o gerente pode trabalhar até 8 horas, sem receber hora extra. 

No comércio, é comum que pessoas gerentes de loja acumulem funções administrativas e operacionais, necessitando também de mais horas de trabalho. 

Já na indústria, pessoas supervisoras de produção desempenham papéis fundamentais no controle de qualidade e no gerenciamento de equipes.

Essas variações refletem as necessidades específicas de cada setor, mas sempre devem estar alinhadas à legislação trabalhista.

Entender como funcionam os cargos de confiança é essencial para empresas e trabalhadores. Portanto, conhecer as regras, direitos e gratificações associadas a essas funções ajuda a evitar conflitos e garante uma relação de trabalho transparente e justa.

Se você é uma pessoa gerente de RH ou empregadora, lembre-se da importância de documentar claramente os requisitos e benefícios do cargo de confiança no contrato de trabalho. Isso assegura que ambas as partes estejam alinhadas quanto às expectativas e obrigações.

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