Contratação de estagiário: documentos, como fazer e regras

O estágio pode ser definido como a atividade educativa desenvolvida por alunos de ensino médio, técnico ou superior em uma empresa. Portanto, o processo de admissão de estagiários é uma forma de garantir mão de obra qualificada ao mesmo tempo em que contribui com a formação desse aluno.

Esse contrato é vantajoso para as duas partes. Enquanto o negócio ganha um colaborador disposto a aprender, o estudante pode praticar a teoria aprendida em sala de aula.

O que costuma atrair esse tipo de contrato é o seu baixo custo. No entanto, como todo processo de contratação, tem suas particularidades e burocracias que devem ser respeitadas. Por isso, hoje você vai conferir:

• como contratar e formalizar um estagiário;
• principais documentos para o RH e estagiário no processo;
• diferentes tipos de estágio;
• vantagens em fazer admissão de estagiários;
• como funciona a legislação para contratos de estágio;
• como fazer um contrato de estágio, na prática.

Vamos lá?

Leia também: Estágio, trainee e jovem aprendiz: entenda a diferença entre eles

Como contratar e formalizar um estagiário

A admissão de um estagiário exige que a empresa cumpra uma série de condições estabelecidas por lei, assegurando que o estudante realmente possa aprender na prática, dentro do mercado de trabalho, o exercício de uma profissão.

Essa contratação só pode acontecer se todas as partes envolvidas estiverem de acordo:

• aluno;
• empresa;
• instituição de ensino.

Por isso, o estágio só pode ser formalizado mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio — o TCE.

Além disso, é de obrigação da empresa contratação disponibilizar um colaborador como supervisor desse profissional, para que possa acompanhar as atividades e compartilhar os ensinamentos da função.

Um colaborador pode supervisionar até 10 estagiários e 20% do número total de contratados pode pertencer a modalidade de estágio em empresas com mais de 25 colaboradores. A captação desses estudantes e o processo seletivo podem ser feitos como em qualquer outra contratação da empresa.

Principais documentos para o RH e estagiário no processo

Se a sua empresa ainda não tem um modelo do termo, você pode utilizar o da própria faculdade. Mas se estiver interessado em elaborar o próprio documento, é preciso incluir as seguintes informações:

• dados pessoais do estagiário (como nome, endereço, RG e CPF);
• dados da empresa e da instituição de ensino (como endereço, CNPJ, razão social);
• objetivos do contrato;
• definição da área do estágio;
• plano de atividades que serão exercidas;
• jornada de trabalho;
• valor da bolso auxílio e vale-transporte;
• duração do contrato de estágio;
• nome da Seguradora e número da Apólice.

Como o estágio não configura vínculo empregatício, não há um processo de demissão e aviso prévio. Portanto, esse contrato pode ser encerrado a qualquer momento, tanto pelo estudante ou pela empresa.

No entanto, a cada seis meses de contrato cumprido, o RH precisa enviar a instituição de ensino um relatório de atividades. Esse mesmo documento deve ser apresentado ao término do período, junto a uma avaliação de desempenho feita pelo supervisor.

Diferentes tipos de estágio

O estágio pode ser classificado em dois tipos:

1. Estágio obrigatório;
2. Estágio não obrigatório.

Sendo que:

O estágio obrigatório é aquele que faz parte da matriz curricular do curso em que o indivíduo está matriculado, cujo uma ou mais disciplinas estabelecem que o estudante deve realizar uma determinada quantidade de horas de maneira prática, dentro de uma empresa, instituição ou entidade.

A formação desse estudante, inclusive, depende da finalização desta etapa. O principal objetivo é garantir o mínimo de experiência na área antes de entrar oficialmente para o mercado de trabalho.

Já o estágio não obrigatório é uma opção do estudante para garantir uma experiência extra durante a faculdade. Basta que ele procure pelas vagas em aberto na sua cidade, se candidate e seja selecionado para a vaga.

Vantagens em fazer admissão de estagiários

Contratar um estagiário é mais do que ter uma força de trabalho extra: é trabalhar com uma peça-chave devido as vantagens proporcionadas por essa modalidade de trabalho. Quer saber mais? Separamos 4 benefícios para você!

Estagiário é um profissional atualizado

Um estagiário traz para a empresa conteúdos atualizados referentes a sua área de atuação, o que significa que a sua equipe também pode aprender com ele.

O universo acadêmico está em constante atualização. São centenas de pesquisas, sobre incontáveis áreas publicadas anualmente. A presença do estagiário é uma forma de ficar por dentro de novas descobertas, processos ou ferramentas lançadas.

Para isso, é importante não só contratar um estudante, mas aproveitar todo esse potencial por meio de reuniões, rodas de conversa e outras posturas que viabilizem o dialogo.

Estagiários têm perfil inovador

Boa parte dos estudantes interessados em fazer estágio fazem parte da nova geração que invadem em mercado de trabalho, aqueles que nasceram no final das décadas de 80 até os anos 2000.

Por terem nascido junto a revolução tecnológica, essas pessoas têm perfil inovador e facilidade para lidar com diversas plataformas ao mesmo tempo, uma habilidade muito útil no dia de hoje.

Estagiários têm sede de aprender

O principal objetivo do estágio é colocar em prática a teoria vista em sala de aula. Geralmente, esse interesse parte do próprio estagiário.

A vontade de aprender as funções na prática, conhecer a rotina na empresa e aplicar os conhecimentos passados pelos professores encantam e empolgam esses jovens profissionais.

Além disso, o estágio é uma ótima oportunidade para que o estudante possa descobrir em quais áreas têm mais afinidade e habilidades que nem mesmo ele sabia ter.

Essa empolgação pode ser contagiante, o que é ótimo para a empresa. Os colaboradores ficam contaminados com a sede de aprender dos jovens talentos e assumem o papel de mentores, compartilhando experiências e ensinamentos.

Eles custam menos para as empresas

Não dá para ignorar as questões financeiras quando o assunto é a admissão de estagiários, especialmente em um país como o nosso em que a crise econômica é um assunto recorrente há algum tempo.

Todo empresário sabe que uma contratação atendendo as exigências da CLT tem um alto custo. Por outro lado, também sabe que é impossível que o negócio cresça sem uma boa equipe. 

O estágio surge como uma alternativa para aumentar o quadro de colaboradores investindo um pouco menos. E de quebra garante os benefícios expostos anteriormente.

Como funciona a legislação para contratos de estágio.

A admissão de estagiário tem uma lei só dela. Desde 2008, está em vigor a lei n° 11.788, conhecida como Lei do Estágio, que estabelece todas as regras envolvidas na contratação desse profissional.

O artigo 3 deixa bem claro que os contratos são bem diferentes da CLT:

Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (...).

Dito isso, veja o que a legislação diz:

• carga horária: máximo de 20 horas semanais para educação especial e 30 horas semanais para ensino médio, técnico ou superior;
• duração do estágio: uma empresa pode manter contrato com o mesmo estagiário por no máximo 2 anos, exceto no caso de PCD em que não há um limite preestabelecido.
• atividades: as atividades desenvolvidas durante o estágio devem, obrigatoriamente, ser relacionadas ao curso que o estagiário faz;
• bolsa-auxílio e vale transporte: exceto nos casos de estágio obrigatório, a empresa deve pagar uma bolsa auxílio ao aluno, cujo mínimo e máximo não fazem parte do texto da lei;
• recesso remunerado: todo estagiário tem direito a 30 dias de recesso em contratos de um ano. Contratos de menor duração concedem esse direito de maneira proporcional;
• redução da jornada de trabalho: todo estudante tem direito a redução da jornada de trabalho em dias de prova, desde que comunique com antecedência ao empregador;
• supervisão: a empresa tem por obrigação designar um profissional para supervisionar as atividades desempenhadas pelo estagiário;
• previdência Social: o estagiário não é segurado.
• seguro: a empresa é obrigada a contratar o Seguro Contra Acidentes Pessoais para o estagiário.

Como fazer um contrato de estágio, na prática

Agora que você está por dentro de todos os aspectos legais envolvendo a admissão de estagiários e quer desfrutar das suas vantagens, veja como contratar esse profissional em 3 passos muitos simples:

1. Publique a vaga e inicie o processo seletivo;
2. Prepare o Termo de Compromisso de Estágio e contate uma seguradora que possa oferece a apólice do Seguro Contra Acidentes Pessoais;
3. Com o candidato escolhido, indique o número da apólice e providencie a assinatura de todas as partes envolvidas no TCE.

Prontinho! Agora o estagiário pode iniciar suas atividades. No entanto, se mesmo com toda essa explicação você ainda achou o processo um tanto quanto complicado, não se preocupe! Há instituições preparadas para auxiliar nessas contratações, como o CIEE.

E então, preparado para iniciar os processos de admissão de estágios na sua empresa? Lembre-se de que o principal requisito é que a vaga seja relacionada com o que ele estuda e que ele possa desfrutar do conhecimento prático, amadurecendo profissionalmente.

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