Você sabe quais são os direitos trabalhistas dos estagiários?

A melhor maneira de ingressar no mercado do trabalho e ter um contato inicial com uma carreira profissional é por meio do estágio. Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos do estagiário?

Essa relação não se trata de um vínculo empregatício, ou seja, ela não é regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Logo, a norma que será aplicada para assegurar os direitos do estagiário será a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Você tem dúvidas sobre quais são os direitos trabalhistas dos estagiários? Não se preocupe, pois neste artigo elas serão sanadas. Confira!


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Imagem da mascote gaia, sobre departamento pessoal


Remuneração

salário e o vale-transporte serão exigidos em caso de estágio não obrigatório, ou seja, aquele em que os aluno exerce a atividade profissional opcionalmente.

Essa remuneração não possui valor determinado na mencionada lei, mas ele deve ser acordado entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio.

Contudo, se o estágio for obrigatório, isto é, presente na grade curricular e constar como atividade necessária para aprovação e obtenção do diploma, a sua remuneração e o vale-transporte serão facultativos. 

Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha.

Seguro contra acidentes pessoais

Conforme a determinação legal, a empresa deverá contratar um seguro para os seus estagiários. Esse seguro deverá cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente durante a vigência do contrato com esse aluno.

O valor da indenização deve ser compatível com o preço do mercado. No caso de estágio obrigatório, o seguro pode ser oferecido, alternativamente, pela instituição de ensino do estagiário.

Férias

O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.

Decerto, se o estudante recebe alguma contraprestação pelos seus serviços, as suas férias também deverão ser remuneradas. Evidencia-se que, por não se tratar de uma relação empregatícia, o estagiário não tem direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário.

Carga horária

A jornada de trabalho do estagiário será definida em comum acordo entre o aluno, a sua instituição de ensino e a empresa. A sua carga horária terá duração máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para os alunos de nível superior e do ensino médio.

Contudo, esse prazo poderá ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, quando o curso alternar teoria e prática, desde que previsto no seu projeto pedagógico da instituição de ensino e que o aluno não esteja em período de aulas presenciais. 

Ademais, a duração da jornada diária do estagiário deverá ser reduzida pelo menos à metade quando for a época de provas.

Duração do estágio

O contrato de estágio com uma mesma empresa terá como duração máxima o prazo de dois anos. Excepcionalmente, os estagiários com deficiência poderão ter seus contratos renovados por um período superior.

Orientação profissional

A empresa que contrata um estagiário deverá indicar um profissional, de seu quadro de empregados, que tenha experiência no curso daquele estudante para acompanhá-lo. Esse seu funcionário será responsável pela a orientação e supervisão da aprendizagem do estagiário nas suas atividades laborais.

Desligamento

A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes.

Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.

Entretanto, a empresa deve ficar atenta e respeitar o direitos do estagiário. No caso de descumprimento de alguma das regras impostas pela Lei do Estágio, o contrato do aluno com a empresa passa a caracterizar um vínculo empregatício, então a relação será regida pela CLT.

Agora que você conhece os direitos do estagiário em uma empresa, deixe o seu comentário neste post e conte para nós se suas dúvidas foram esclarecidas!

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Guilherme Dias | GUPY

Guilherme Dias | GUPY

Atua com Marketing e Growth sendo CMO & Co-founder na Gupy. Através de uma consultoria de business em que foi sócio, descobriu que adora otimizar processos, redesenhar soluções de gestão e trazer resultados mais agressivos para negócios. É curioso e apaixonado por Recursos Humanos, séries e gastronomia.