E-CAC: detalhes do portal e como usar o serviço da Receita

Já faz alguns anos que a Receita Federal lançou um atendimento virtual para facilitar e centralizar informações e dados sobre tributos e impostos, o chamado e-CAC.

Criado em 2005, para aproximar e desburocratizar as relações entre o governo e os contribuintes, o e-CAC é fundamental para pessoas físicas e jurídicas.

Quer entender um pouco mais sobre o assunto? Acompanhe!

O que é o e-CAC e para que serve?

A sigla e-CAC é a abreviação de Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Ele é um portal onde é possível consultar e acompanhar serviços fiscais.

Nele se concentram informações sobre a situação fiscal de pessoas e empresas optantes pelo Simples e, para acessá-lo, é necessário utilizar uma senha e um código de acesso. Para alguns serviços, pode-se precisar de uma certificação digital.

O principal objetivo do e-CAC é diminuir o atendimento presencial, facilitando a vida dos contribuintes com segurança e agilidade.

O que pode ser feito no portal?

São diversos os serviços disponíveis no e-CAC. Alguns dos principais são:

  • Consultar e realizar cadastros, como CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física;
  • Emitir certidões e declarações;
  • Consultar pendências e dívidas;
  • Emitir DARF;
  • Realizar cobranças e fiscalizações;
  • Acessar o Simples Nacional;
  • Consultar demonstrativos e parcelar dívidas do Imposto de Renda;
  • Acessar o carnê-leão para o recolhimento do IR;
  • Verificar inscrições na Dívida Ativa da União;
  • Consultar rendimentos de fontes pagadoras;
  • Autorizar débito automático.

Como acessar o e-CAC da empresa?

O e-CAC é fundamental para as empresas, já que facilita o cumprimento das obrigações fiscais de forma rápida e segura.

Para acessá-lo, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o site da Receita Federal;
  2. Criar um código de acesso com o CNPJ da empresa, CPF e data de nascimento da pessoa responsável;
  3. Informar os números dos dois últimos recibos do Imposto de Renda do responsável (o titular do CPF precisa ter entregue alguma declaração nos últimos seis anos);
  4. Criar uma senha;
  5. Gerar o código de acesso, que terá validade de dois anos;
  6. Voltar à página de acesso do e-CAC e informar o CPF, código e senha recém criados.

Também é possível acessar o e-CAC a partir de uma conta do gov.br. Basta digitar o CPF da pessoa responsável e seguir as orientações do portal. Nesse caso, será necessário que o responsável tenha conta com nível prata ou ouro (selos de confiabilidade do sistema).

E se for necessário emitir um certificado?

Algumas ações dentro do e-CAC, como a emissão de documentos fiscais, consulta de débitos e a assinatura de documentos digitais, precisam de um certificado digital. Ele é um documento eletrônico que comprova a identidade de quem acessa o portal.

Existem vários tipos de certificados, mas os mais comuns são o A1, que é instalado no computador com validade de um ano, e o A3, que fica em um token e tem validade maior, que pode chegar a três anos. Todos os tipos são pagos e emitidos por autoridades certificadoras.

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