CNAE: o que é, quando consultar e como alterar?

Há uma série de siglas no empreendedorismo que podem parecer um labirinto para os não iniciados. Entre esses, destaca-se o CNAE, um elemento fundamental para qualquer negócio.

Mas afinal, o que é o CNAE e como ele pode influenciar o destino de uma empresa? Confira o que significa esta sigla e todos os trâmites para emitir e alterar o CNAE da sua empresa. 

O que é CNAE? Como funciona?

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma lista de códigos que identifica e classifica as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e instituições no Brasil.

Ele é utilizado pelos órgãos governamentais para padronizar informações sobre as atividades produtivas em todo o país.

Cada empresa ou instituição recebe um código que representa a sua atividade principal, assim como outras atividades secundárias que eventualmente desempenhe.

São diversas categorias e subcategorias chamadas de áreas, seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada uma delas corresponde a um número do CNAE.

Para que serve o CNAE?

Essa padronização facilita a comunicação entre órgãos governamentais, empresas e outras entidades, simplificando processos administrativos e tributários.

Além disso, o CNAE é fundamental para a elaboração e execução de políticas públicas, fornecendo dados precisos sobre a distribuição e a natureza das atividades econômicas em diferentes setores e regiões do país.

Ele também fornece uma base para a tributação e a regulação de empresas, determinando as obrigações fiscais e tributárias de acordo com o tipo de atividade econômica.

Como escolher o CNAE correto para a empresa?

Aqui estão alguns passos para ajudar na escolha:

1. Identificação das atividades principais

Considere todos os produtos ou serviços oferecidos e as operações realizadas. O ideal é contar com a ajuda de um profissional contábil ou tributário para auxiliar nessa escolha.

2. Consulta à tabela de CNAE

Essa tabela, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pela Receita Federal, contém uma lista de códigos e descrições de atividades econômicas.

3. Correspondência com a atividade da empresa

Compare as atividades da empresa com as descrições fornecidas na tabela e selecione os códigos das atividades principais e secundárias.

4. Análise da legislação e regulamentações

Verifique se o CNAE escolhido está em conformidade com a legislação aplicável ao setor da empresa.

Como emitir o CNAE da empresa?

Para emitir o CNAE da empresa, é necessário seguir alguns passos:

1. Registro da empresa

O primeiro passo é registrar a empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou a Receita Federal. Esse registro envolve a apresentação de documentos e informações sobre a empresa, incluindo suas atividades econômicas.

2. Identificação das atividades econômicas

Durante o processo de registro, será solicitado identificar as atividades econômicas principais e, se aplicável, as secundárias. Com base nestas, escolhe-se o código CNAE que melhor representa essas atividades na tabela.

3. Inclusão do CNAE no registro

Durante o preenchimento dos formulários de registro, você deverá informar o código escolhido. Após concluir o registro, revise todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e atualizadas.

4. Obtenção do comprovante de registro

Após a conclusão do registro, você receberá um comprovante com o código CNAE atribuído à empresa. Ele é importante para comprovar a regularidade da empresa perante os órgãos governamentais e realizar atividades, como a obtenção de licenças e alvarás.

Quando consultar o CNAE?

Consultar periodicamente o CNAE da empresa é importante para garantir que ele reflita as atividades realizadas pelo negócio.

Algumas situações em que é recomendado consultá-lo:

Enquadramento em regimes tributários

O enquadramento em determinados regimes tributários pode depender do CNAE da empresa.

Se o atual não se enquadrar nos critérios do regime desejado, pode ser necessário alterá-lo para um código que permita.

Exigências legais ou regulatórias

Se houver alterações na legislação ou regulamentações que afetam as atividades da empresa, pode ser necessário revisar e alterar o CNAE para garantir a conformidade.

Mudança nas atividades da empresa

Se a empresa começar a realizar novas atividades econômicas que não estão representadas pelo código atual, é necessário alterá-lo.

Além disso, se houver mudança no faturamento anual, pode ser que o CNAE também tenha que ser alterado.

Como alterar o CNAE?

Para alterar o CNAE da empresa, geralmente é necessário seguir os seguintes passos:

1. Consultar a legislação: verifique as normas aplicáveis à alteração, que podem variar de acordo com o órgão responsável pelo registro da empresa;
2. Atualizar os documentos: prepare os documentos necessários para solicitar a alteração, como o comprovante de atividades econômicas, por exemplo;
3. Solicitar a alteração: entre em contato com o órgão responsável e siga os procedimentos para a solicitação;
4. Acompanhar o processo: aguarde a análise que pode durar até 30 dias. Quando aprovado, o novo CNAE será registrado no CNPJ da empresa.

Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Para saber se o CNAE da sua empresa se enquadra no Simples Nacional, siga os seguintes passos:

1. Consulte a legislação: verifique a legislação vigente que regulamenta o Simples Nacional para entender os critérios de enquadramento e as atividades permitidas no regime.
2. Acesse a lista de atividades: consulte a lista de atividades permitidas no Simples Nacional e confira a lista dos CNAEs que são elegíveis para o regime;
3. Identifique o CNAE da sua empresa: verifique o código atribuído à sua empresa e compare-o com a lista de atividades permitidas;
4. Confirme o enquadramento: é importante considerar outros critérios de enquadramento, como o faturamento anual e a natureza jurídica da empresa.

A consulta a um profissional contábil é a maneira mais assertiva de conferir as atividades da sua empresa e em qual regime tributário ela se encaixa.

Para saber mais sobre outros assuntos empresariais, confira os segredos dos treinamentos corporativos de grande empresas e implemente boas estratégias no seu negócio.