Dissídio: o que é, por que existe e como calculá-lo?


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Todos os anos iniciam-se diálogos na empresa sobre o aumento do salário dos funcionários (também conhecido como dissídio). A verdade é que não ocorre aumento de salário, mas sim um reajuste. Esse reajuste, baseado na inflação, chamamos de dissídio.

Dissidio significa divergência, palavra do setor jurídico. É para tratar de disputas e conflitos. Ou seja, o sindicato dos trabalhadores que defende trabalhadores nesse acordo político representa funcionários. Por outro lado, estão os empresários. A questão está na falta de consenso. Então, temos o dissídio para denominar processos judiciais.

Está com dúvidas sobre o que é dissídio? Continue em nossa página para saber o que é dissídio e encontrar respostas para todas suas perguntas.

Qual é a base legal para os dissídios?

Após a revolução industrial, o Estado passou a intervir nas leis trabalhistas. E conforme os artigos 643 e 763 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é dever da Constituição Federal processar dissídios de ações trabalhistas.

É válido ressaltar que o dissídio é admitido pela justiça quando se esgotam todas as negociações dos acordos coletivos.

Por esta razão, dissídios têm sido aplicado de acordo com a inflação ou condições de trabalho. Entretanto, o dissídio é visto como reajuste salarial. A maioria da disputa de trabalhos tem negociação de salário como foco.

A principal dúvida dos trabalhadores é sobre o significado de dissídio, que é confuso por não ser um termo do cotidiano. Por isso, muitos confundem o que é dissídio de fato com aumento salarial. O reajuste anual é calculado em cima dos índices de inflação e dessa forma, é realizado o reajuste.

Acordos geralmente acontecem entre patrões e sindicatos, que servem para representar funcionários de diferentes empresas. Eles estudam acordos coletivos, mas não entram em consenso. É neste momento que a justiça intervém.

O que é dissídio salarial?

Grandes empresas fazem a correção dos salários dos funcionários uma vez por ano. O dissídio é feito pensado para o trabalhador não perder o poder de compra que possuía antes do reajuste da inflação. Ou seja, da mesma maneira como o indivíduo conseguia no início do trabalho quando recebeu o primeiro salário. Teoricamente, o aumento salarial é para corrigir o salário dos trabalhadores.

Dissídio não é aumento salarial e foi criado para corrigir salários com base na inflação de um determinado ano. O aumento real do salário precisa ser acima da inflação, isso é uma regra que deve ser seguida. Essa inflação é calculada sobre o valor dos produtos no Brasil, como alimentos e combustível. O valor dos produtos aumenta ao decorrer dos anos e empresas estão preocupadas em manter funcionários aptos para consumirem o que precisam.

Em outras palavras, para que eles não percam valor de compra e consigam adquirir os produtos que ficaram mais caros. Logo, independente da mudança de valor, algumas empresas estão atentas se seus funcionários poderão pagar.

Dissídio é uma ação perante a justiça do trabalho para tratar de questões da vida profissional dos funcionários. É comum sindicatos e confederações trabalhadoras conseguirem elaborar normas ou condições de trabalho além das condições preestabelecidas em leis e convenções. Como se fossem adicionais às que já estão em vigor no país.

Quando não há acordo entre as partes envolvidas mesmo após meses de negociações. Então, representantes são encarregados de direcionar reivindicações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em seguida, os juízes vão despachar, instruir processos e designar audiências. A partir deste momento, inicia-se o processo de dissídio.

Como o dissídio salarial funciona?

É comum ouvir trabalhadores conversando sobre aumento de dissídio. É incorreto associar a palavra dissídio com a época em que os sindicatos negociam aumentos salarial. Empregados precisam tomar cuidado ao tratar do assunto para não se equivocarem.

O dissídio salarial é um complexo de normas e não trata só do aumento do funcionário. Mas também da data base da categoria que os sindicatos negociam condições de trabalho. Como por exemplo, piso salarial, vale-refeição, aumento do valor da hora extra, férias, rescisão.

O dissídio é negociado nos sindicatos ou caso não haja consenso, será discutido judicialmente conforme leis estaduais. Cabe o juiz ser o gestor para solucionar este conflito. A categoria econômica trata de condições salariais e reajuste que sempre beneficia trabalhadores ou patrões. Também é possível tratar de horas extras, horas extras adicionais e garantias trabalhistas.

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O que é dissídio retroativo?

Diferentes categorias trabalhistas têm datas-base distintas. Esta data é conhecida por ser a data escolhida para ser feita a correção salarial, determinada por convenções ou sindicatos. O pagamento feito das diferenças que não foram pagas é chamado de dissídio retroativo. Por isso é essencial conferir a data base e a data que a publicação foi feita para ser efetivada com sucesso.

Aqui temos um exemplo para explicar melhor este termo que é motivo de tantas dúvidas. Vamos supor que funcionários e chefes fecham um acordo no mês de dezembro, mas este consenso será homologado somente em março. Os dias que os funcionários trabalharam desde o início do acordo feito em dezembro até março precisa ser contado e calculado.

Assim, é feita uma conta do reajuste para que o valor acordado seja pago sem contratempos. Por outro lado, precisamos mencionar que algumas empresas preferem fazer o pagamento integral desse reajuste para todos os funcionários. Isso é feito para que não haja grandes mudanças no salário dos colabores que exercem a mesma função em determinado setor. Isso é feito por empresas que prezam pela política salarial e bom convívio entre funcionários e coordenadores.

Quais são os tipos de dissídio que existem?

O dissídio pode ser feito de forma coletiva ou individual. O individual ocorre quando um funcionário realiza uma reclamação trabalhista contra o empregador. Um exemplo de dissídio coletivo é quando o sindicato representante de determinada categoria profissional deseja negociar melhores condições de trabalho. Seja porque o funcionário não está satisfeito com a situação ou precisa de mais apoio.

Caso este sindicato consiga fechar acordo com empresários, isso passa a se chamar de convenção coletiva de trabalho. Em seguida, regras relacionadas à vida profissional dos trabalhadores serão estabelecidas por este sindicato.

Geralmente são questões sobre salários adicionais, estabilidade dos trabalhadores, direito à creche, e aumento de benefícios. Essas convenções coletivas de trabalho geralmente tem um prazo de duração de 1 a 2 anos.

Como calcular o dissídio salarial?

Quando empresas tratam de dissídio, geralmente o assunto está muito relacionado ao reajuste salarial. É muito fácil de calcular, porque quando a porcentagem do dissídio é divulgada, basta colocar a porcentagem em cima do salário. Por exemplo, imagine que você receba 2 mil reais por mês e o dissídio do sindicato foi de 5%.

Automaticamente, o valor final do salário para sua categoria será de R$ 2.100. Então essa porcentagem abrange toda categoria e cada reajuste é calculado em cima do valor do salário. É bom entender que cada categoria tem valores distintos de inflação, a variação não costuma ser a mesma para todas. Confira agora as diferentes classificações de dissídio, como:

  • originários: consiste na elaboração de novas normas;
  • jurídicos: trata da compreensão de acordos e convenções, além de sentenças normativas;
  • econômicos: aborda desenvolvimento de normas e condições trabalhistas;
  • de declaração: estuda pausas no trabalho devido à greve ou paralisações;
  • de revisão: realiza análise de regras e condições trabalhistas coletivas.

Como é possível perceber, há classificações diferenciadas para acordos coletivos. É fundamental entender qual categoria você está participando porque cada uma dessas classificações encaixa-se em determinadas categorias ou grupos. No caso de dúvidas, entre em contato com seu sindicato de trabalho para solucioná-las. Somente eles estarão aptos para ajudar você neste momento.

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Quais são as implicações sobre o dissídio?

Dissídios são utilizados para tutelar direitos de grupos de trabalhos ou categoria econômica. Eles servem para criar melhores condições de trabalho, isso também serve para mostrar que as empresas estão preocupadas com a situação dos funcionários. O que causa maior divergência entre funcionários e empregadores é o desserviço salarial. É comum que dissídios coletivos sejam abertos justamente para tratar disso.

Entenda quem tem direito ao dissídio

Todo trabalhador tem direito ao dissídio, independente da sua categoria profissional. Quem inicia suas atividades no mês da data do dissídio salarial deve ficar atento — porque não terá direito ao dissídio salarial. São aqueles funcionários que recebem acima do piso da categoria. Por exemplo, quem inicia as atividades um mês antes terá direito apenas a um salário proporcional ao tempo de admissão.

Essas dúvidas precisam ser solucionadas o mais breve possível para que funcionários reconheçam o direito que tem. Além disso, utilizarem a seu favor para que o ambiente de trabalho seja pacífico.

Veja qual é seu sindicato

Cabe ao trabalhador identificar o sindicato correto da categoria. A porcentagem do reajuste salarial varia muito de categoria para categoria, para saber com convicção é indicado procurar os sindicatos. Lembre-se que o valor das categorias altera bastante ao decorrer dos anos.

Muitas vezes há dúvidas sobre o que é dissídio para entender o conceito com convicção. É possível ter uma ação ajuizada por cerca de 30 empregados que não seja considerada coletiva. Apesar desses altos números, este dissídio é totalmente individual.

Entenda qual é o objetivo do processo

Isso acontece devido ao objetivo do processo, ou seja, funcionários estão buscando direitos individualizados. Neste dissídio é feita uma busca para conseguir melhores condições de trabalho para determinado setor de tal categoria, como plano de cargo e salários. Apesar da demora dos processos, ambas as partes procuram realizar negociações e audiências o mais rápido possível.

Também pode ser que tal categoria seja formada por vários funcionários e os benefícios serão para todos. Já no dissídio individual há interesses concretos de pessoas específicas. Desse modo, feito direto por indivíduos reclamantes que abriram uma ação plural para conquistar melhorias nos direitos trabalhistas.

Vejamos algumas questões relacionadas ao dissídio coletivo e o poder normativo da Justiça do Trabalho. Este poder tem o dever de desenvolver e alterar normas gerais e abstratas para casos concretos. A sentença normativa trata de diferentes cláusulas, como por exemplo:

  • econômicas: remuneração salarial, sempre buscando por melhores condições de trabalho no âmbito econômico como o tão aguardado reajuste salarial;
  • sociais: intervalos, situações que geram bem-estar ao funcionário, normas ligadas à saúde e medicina do trabalho;
  • sindicais: são cláusulas que regulamentam a relação entre sindicatos e empresas. A mais comum trata de admissões e demissões feitas pelo departamento pessoal e indicadores de RH;
  • obrigacionais: multas que são estipuladas devido o descumprimento de normas criadas pela negociação coletiva.

De forma geral, quando não é possível chegar em um acordo coletivo de trabalho ou consenso na convenção coletiva de trabalho é postulado um dissídio. Dependendo da situação e abrangência nacional o dissídio vai para o TST. E se for de abrangência estadual com o sindicato dos empregados ou empregadores, o processo para o TRT da região.

Este tipo de reajuste salarial pedido por meio do dissídio não é obrigatório para todas as empresas. É comum que empresas grandes e renomadas realizem essas alterações para demonstrar cuidado e atenção aos funcionários.

Agora, o que é dissídio não é mais uma dúvida para você que é trabalhador ou que possui uma empresa! Esse termo trata sobre direitos trabalhistas e como eles podem ser aprimorados em prol de ambientes profissionais mais convidativos.

Trabalhadores têm conquistado direitos há décadas e com reajuste salarial não poderia ser diferente. A mudança deve ser constante para manter a paz no trabalho.

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