CLT: tipos de contratos, origem e história da 'carteira assinada'

O número de pessoas que trabalham em empregos informais no Brasil só está crescendo. De acordo com uma pesquisa do IBGE, essa taxa chegou a aproximadamente 40% no ano de 2021. 

Isso significa que muitas pessoas estão trabalhando sem carteira assinada, ou seja, sem terem seus direitos amparados pela lei e, muitas vezes, sem condições de trabalho adequadas. 

“Ter a carteira assinada” é um termo popular muito utilizado para se referir ao tipo de contrato com registro na carteira de trabalho, seguindo as regras e garantindo os direitos assegurados pela CLT. 

Neste artigo você vai aprender: 

• O que é CLT?
• Quem criou a CLT?
• Qual a importância da CLT?
• O que é um contrato efetivo pela CLT? 
• Quem é CLT pode ser MEI? 

Quer saber mais sobre a CLT? Então continue lendo este artigo! 

O que é CLT? 

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho e nada mais é do que um conjunto de leis que servem para regulamentar as relações trabalhistas e proteger os trabalhadores. São os direitos e deveres de colaboradores e empregadores. 

Jornada de trabalho, férias, FGTS, licenças, salário mínimo entre outros nomes muito conhecidos no mercado de trabalho são direitos garantidos pela CLT. Ou seja, ela é importante para definir regras sobre o que você e o empregador podem ou não fazer. 

Quem criou a CLT? 

A CLT foi criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1943 durante o Estado Novo e surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452.

O objetivo era criar um conjunto de leis que protegessem os trabalhadores e unificasse toda a legislação relacionada ao trabalho no Brasil. 

Qual a importância da CLT?

A CLT é importante porque ela não só unifica as leis relacionadas ao trabalho, como também ajuda a proteger os direitos do trabalhador. 

É por causa da Consolidação das Leis do Trabalho que você tem férias, um salário padrão para a sua função, regras específicas para quem trabalha no período noturno ou para quem desempenha funções insalubres, entre diversos outros direitos que foram garantidos pelo documento. 

Pense que em trabalhos informais, você não possui nenhuma garantia sobre o seu trabalho e não existe um registro que te ajude a reivindicar seus direitos caso tenha algum problema, como um acidente de trabalho, por exemplo. 

É por isso que a CLT é tão importante, ela ajuda a impor limites na relação entre empresas e funcionários. 

O que é um contrato efetivo pela CLT? 

Agora que você já entendeu o porquê a CLT é importante, vamos te explicar os diferentes tipos de contrato que devem seguir a Consolidação das Leis do Trabalho. São eles: 

Jovem Aprendiz 

O contrato de trabalho de um Jovem Aprendiz deve seguir regras específicas e uma pessoa só consegue atuar como nessa categoria se seguir as regras estipuladas pela legislação. 

Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado na escola são apenas algumas das regras para esse tipo de contrato. Além disso, devido às atividades escolares, quem é Jovem Aprendiz, em geral, possui uma carga horária bem menor do que os outros tipos de contrato.

Apesar disso, ele tem todos os direitos que são garantidos para qualquer tipo de contrato trabalhista, como remuneração, férias, 13º, entre outros. 

Trainee

O contrato de trabalho para Trainee é muito parecido com o efetivo, porém ele possui uma dinâmica de trabalho um pouco diferente. 

Enquanto alguém em um cargo efetivo deve exercer uma única função, como Trainee, é possível trabalhar em diferentes áreas, com uma rotatividade de funções, por até 2 anos, que é o prazo máximo para ser efetivado. 

Esse programa pode funcionar de diferentes formas, a depender da empresa contratante. 

Efetivo 

Com certeza você já ouviu falar sobre ser efetivado na empresa, mas talvez você não saiba o que isso significa. 

Ter um contrato efetivo ou ser efetivado significa que você terá diversos direitos garantidos pela CLT, ter a carteira de trabalho (CTPS) assinada e trabalhar como uma pessoa fixa, e não temporária, na empresa. 

Ser efetivo e não um prestador de serviços, por exemplo, te garante todos os direitos que já foram citados anteriormente.  

Quem é CLT pode ser MEI? 

SIM, trabalhadores CLT podem se tornar MEI. Não existe nenhuma lei que impeça uma pessoa que trabalha no regime CLT de se tornar microempreendedor individual. 

⚠️ Mas fique atento, porque quem é CLT e também é um microempreendedor individual pode perder o direito ao seguro desemprego.

Uma das regras para conseguir o benefício é não ter nenhum tipo de fonte de renda, porém, quando você tem um MEI, é como se você tivesse uma empresa, portanto, a Receita Federal vê isso como uma renda extra.  

Esperamos que você tenha entendido um pouco mais sobre o que significa CLT e qual a sua importância. Para saber mais sobre mercado de trabalho, dicas de carreira, processos seletivos e mais, acesse o nosso instagram @gupy.empregos.