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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Entre as diversas formas de manter qualidade do trabalho, produtividade e imagem positiva da empresa, uma das mais eficientes é investir na saúde e no bem-estar de seus funcionários. Para reforçar essa ideia, o Ministério do Trabalho e Emprego determina, por meio da Norma Regulamentadora (NR-05), que as instituições devem implementar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A CIPA garante a eliminação dos riscos de acidentes de trabalho no ambiente, além de prevenir doenças laborais e estabelecer um bom local de trabalho para que os colaboradores exerçam suas funções. Além disso, a comissão estabelece uma ponte entre funcionários e dirigentes da empresa, já que é formada por membros de ambos os lados.
Sua adoção deve ser feita com atenção. Por isso, trouxemos aqui um passo a passo para que você implemente a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na sua empresa. Confira!
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Composição da CIPA
A composição da CIPA é determinada de acordo com o setor no qual sua empresa atua. Sua composição deve ser feita por empregados e patrões. O número de membros é especificado no Quadro I da NR-5.
O número exato de "cipeiros", como muitas vezes são chamados os membros da comissão, deve considerar a quantidade total de empregados que a empresa possui até a data do início do processo eleitoral da CIPA. Além disso, também é necessário consultar o dimensionamento correto da comissão por meio do número do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Eleições para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Com todas as especificações determinadas, o processo eleitoral pode ser realizado. Se esse é o primeiro processo, ele deve ser realizado por um gestor, responsável por protocolar um comunicado de deliberação junto ao sindicato majoritário da categoria. Além disso, é necessária uma comissão eleitoral. Fichas de inscrição e edital devem ser disponibilizados, no mínimo, 45 dias antes do começo dos trabalhos.
Nos casos em que o processo eleitoral é uma substituição da CIPA já existente, ele deve ser providenciado com pelo menos 60 dias de antecedência do fim da gestão anterior.
A eleição
Após o preparo realizado, deve-se começar o processo da eleição. As candidaturas para participar da CIPA possuem prazo de inscrição de 15 dias. Além disso, é necessário fixar o edital de forma visível e acessível aos funcionários.
A votação ocorre em um dia comum de trabalho, de forma secreta através de uma urna. As cédulas devem ser nominais, assinadas pelos membros da Comissão Eleitoral.
Apuração dos votos e divulgação do resultado
Assim como a votação, a apuração deve ser feita em dia comum de trabalho, sob fiscalização dos colaboradores e representantes da CIPA. O ideal é que os votos sejam contabilizados ao fim da eleição, porém, se isso não for possível, a Comissão fica responsável por garantir que a urna fique inviolável.
O resultado é válido sob participação de mais de 50% dos colaboradores. Caso o contrário, uma nova votação deve ser realizada. Feita sua confirmação, a Ata da Eleição dos Representantes dos Empregados precisa ser lavrada e seu resultado divulgado de forma ampla.
Definição dos representantes do empregador
Como informamos, a CIPA possui membros dos empregados e também dos empregadores. A seleção deste último é feita por meio de indicação da empresa. Dessa forma, feita eleição dos membros dos empregados, os dirigentes devem indicar seus representantes para a composição da CIPA.
Treinamento dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e posse
Todos os membros da CIPA devem ser treinados e preparados para assumir o cargo na comissão. Feito o processo de treinamento, a empresa deverá convocar uma reunião de posse da comissão e sua instalação. O mandato tem duração de um ano e seus membros possuem garantia de emprego durante o período.
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Perguntas frequentes
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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada por representantes dos empregados e dos empregadores para eliminar riscos de acidentes no ambiente de trabalho, prevenir doenças laborais e contribuir para um local adequado ao exercício das funções. Também funciona como uma ponte entre funcionários e dirigentes da empresa.
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A composição depende do setor de atuação e deve incluir empregados e empregadores. O número de membros é definido pelo Quadro I da NR-5 e considera a quantidade de empregados existente até o início do processo eleitoral, além do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa.
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Na primeira eleição, um gestor deve protocolar um comunicado de deliberação junto ao sindicato majoritário da categoria e organizar uma comissão eleitoral. Fichas de inscrição e edital precisam ser disponibilizados com pelo menos 45 dias de antecedência. Para substituir uma CIPA existente, o processo deve começar pelo menos 60 dias antes do fim da gestão anterior. As inscrições duram 15 dias e a votação é secreta, em dia comum de trabalho.
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A votação ocorre em um dia comum de trabalho, de forma secreta, e a apuração também deve acontecer em dia de trabalho, com fiscalização de colaboradores e representantes da CIPA. O resultado só é válido se mais de 50% dos colaboradores participarem; caso contrário, uma nova votação deve ser feita. Confirmado o resultado, a ata da eleição dos representantes dos empregados deve ser lavrada e divulgada amplamente.
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Todos os membros da CIPA precisam passar por treinamento antes de assumir. Depois, a empresa convoca uma reunião para a posse e a instalação da comissão. O mandato tem duração de um ano, e os membros possuem garantia de emprego durante esse período.
