O que é adicional de periculosidade, quem tem direito e como calcular?

Sempre que uma atividade ocupacional expõe profissionais a riscos que possam afetar sua saúde ou integridade física, a empresa é obrigada por lei a pagar para esses profissionais o chamado adicional de periculosidade. É uma compensação em função das possibilidades de ameaça ao seu bem-estar a que está submetido durante o trabalho.

O pagamento do adicional de insalubridade é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A forma de saber se é preciso ou não incluir o valor no contracheque do profissional é fazendo uma perícia. A pessoa responsável por realizá-la é o engenheiro ou o médico do trabalho, com registo no MTE.

Essa é uma questão que requer muita atenção por parte da gestão de recursos humanos, para que não ocorram equívocos que possam onerar juridicamente a empresa. 

Algo importante, também, é saber que há diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade. Para não ter mais qualquer dúvida sobre o tema, basta continuar a leitura, pois explicamos tudo neste artigo.

O que é adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito dos profissionais que trabalham expostos a situações de risco. É regularizado pelos artigos 193 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Pela legislação, as ocupações perigosas são aquelas em que os profissionais estão permanentemente expostos a materiais inflamáveis, explosivos ou à energia elétrica, a algum tipo de violência física no desempenho de segurança pessoal ou patrimonial, a acidentes por atuar como autoridade de trânsito e com motocicleta.

A diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade está na finalidade de cada um. O adicional de periculosidade é garantido a profissionais com ocupações que podem causar sua morte. Quando o colaborador atua em ambientes que podem colocar em risco sua saúde, mas não causar a sua morte, recebe o adicional de insalubridade.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade

Além do artigo 193 da CLT, existe a Norma Regulamentadora NR 16 que relaciona quais são as atividades laborais que têm direito ao adicional de periculosidade. Algumas dessas ocupações são:

 

  • motoboy;
  • eletricista predial;
  • engenheiro elétrico;
  • vigilante e/ou segurança;
  • instaladores de TV a cabo ou telefonia;;
  • policial militar;
  • profissional da escolta armada;
  • mecânicos de refrigeração;
  • técnicos em elevadores;
  • bombeiro;
  • minerador;
  • metalúrgico.

A regra para periculosidade prevista na legislação brasileira determina que o empregado receba 30% de adicional sobre o salário base, ou seja, sobre o valor informado na Carteira de Trabalho Profissional (CTPS). Significa que para o cálculo, não são consideradas horas extras e adicional noturno.

O percentual de periculosidade é outro apenas para profissionais que trabalham em mineração subterrânea. Pessoas com essa ocupação recebem 40% de adicional.

 

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Como calcular o adicional de periculosidade

Para calcular o adicional de periculosidade, basta multiplicar o salário base pelo percentual determinado pela CLT e dividir o resultado pelo número 100.

É mais fácil entender com um exemplo. Então, considerando que um bombeiro recebe de salário base R$ 1.873,00 e o percentual de periculosidade dessa ocupação é 30%, para saber o valor do adicional é preciso calcular:

1.873 x 30 = 56.190

56.190 / 100 = 561,90

Assim, o adicional de periculosidade do bombeiro é de R$ 561,90.

A média salarial de um operador de equipamento de mina, no Brasil, é de R$ 1.869,00. O cálculo de periculosidade para esses profissionais é o mesmo. Altera apenas o percentual (40%). Portanto, a conta a ser feita é:

1.869 x 40 = 74.740

74.760 / 100 = 747,60

Então, um trabalhador de mineração pode receber um adicional de periculosidade de R$ 747,60.

Esse valor deve ser pago pela empresa mensalmente e por ser uma garantia estabelecida em lei, não é possível negociá-la para ser compensada com qualquer outro benefício ou vantagem. A empresa que oferecer esta possibilidade está infringindo uma regra da legislação brasileira e pode ter problemas judiciais por essa razão.

As questões trabalhistas têm de ser cumpridas corretamente para evitar qualquer problema para a empresa. Inclusive, a atuação em conformidade é relevante para o compliance e também para o employer experience. Em outro artigo, explicamos tudo sobre a experiência das pessoas colaboradoras.

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