Adicional por tempo de serviço: o que é e como funciona

O adicional por tempo de serviço é um benefício que reconhece a dedicação e a permanência da pessoa profissional em uma organização ao longo dos anos. Trata-se de uma forma de valorização da experiência acumulada e do compromisso com a instituição, funcionando como um estímulo à permanência e à continuidade da trajetória profissional. 

Esse adicional, embora mais comum no setor público, também pode estar presente na iniciativa privada, desde que previsto em acordos ou convenções coletivas.

No serviço público, o benefício costuma estar regulamentado por leis estaduais, municipais ou federais, sendo concedido de forma periódica — geralmente a cada cinco anos de efetivo exercício. Já na esfera privada, a concessão depende das negociações entre sindicatos e empresas, podendo variar em critérios, periodicidade e percentual de acréscimo salarial. Em ambos os casos, a lógica é recompensar a fidelização, o conhecimento institucional e a constância no desempenho das funções.

Entender o que é o adicional por tempo de serviço CLT, seus critérios legais e formas de cálculo é fundamental para que profissionais de RH e Departamento Pessoal realizem uma gestão de benefícios justa, transparente e em conformidade com as normas trabalhistas e sindicais. 

Isso também contribui para o fortalecimento da cultura organizacional e para a construção de um ambiente de trabalho mais engajador.

O que é o adicional por tempo de serviço?

Trata-se de uma remuneração adicional concedida periodicamente — geralmente a cada cinco anos — para profissionais que permanecem por um tempo determinado na mesma empresa ou órgão público. 

Esse benefício tem como objetivo reconhecer a lealdade, o comprometimento e a continuidade do trabalho prestado ao longo do tempo, funcionando como um incentivo à retenção de talentos e à estabilidade nas equipes.

Apesar de não estar prevista diretamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua aplicação na iniciativa privada é possível por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Nesses casos, sindicatos e empregadores estabelecem as regras específicas para a concessão, como o tempo necessário, o percentual de acréscimo e os critérios de elegibilidade.

No setor público, o adicional por tempo de serviço para servidor público é previsto em diversas legislações estaduais e municipais, sendo considerado um direito adquirido à medida que o tempo de exercício se acumula. 

Segundo a Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado de São Paulo, esse benefício é escalonado e cumulativo — ou seja, pode aumentar progressivamente ao longo da carreira, chegando a representar um impacto relevante na remuneração total da pessoa servidora.

Além de seu caráter financeiro, esse tipo de adicional reforça políticas públicas de valorização funcional, promovendo estabilidade e reconhecimento nas carreiras do funcionalismo.

Quem tem direito ao adicional?

Na esfera pública, profissionais concursados, após determinado tempo de exercício contínuo, têm direito automático ao adicional por tempo de serviço. 

A concessão segue critérios estabelecidos por legislações específicas de cada ente federativo, como estados, municípios ou órgãos federais, e normalmente não exige solicitação da pessoa servidora, sendo aplicada de forma automática pela administração pública. Essa prática busca valorizar o tempo de dedicação à função pública e estimular a permanência nos quadros institucionais.

Já nas empresas privadas, o direito ao adicional não é garantido por lei trabalhista geral. Por isso, é fundamental que o Departamento Pessoal analise os acordos ou convenções coletivas da categoria profissional, nos quais esse benefício pode estar previsto. 

Esses documentos estabelecem os critérios para a concessão, como tempo mínimo de vínculo empregatício, valor percentual do adicional e periodicidade de aplicação.

Esse tipo de bonificação funciona não apenas como um incentivo financeiro, mas também como ferramenta de valorização profissional e estratégia de retenção de talentos. 

Quando implementado de forma clara e transparente, o adicional fortalece a percepção de reconhecimento e pode aumentar o engajamento da equipe. Ele também se alinha a políticas internas de reconhecimento por tempo de casa, contribuindo para uma cultura organizacional mais sólida e humana.

Como calcular o adicional por tempo de serviço?

Entender como calcular o adicional por tempo de serviço exige atenção à base de incidência, à convenção coletiva da categoria e, no caso do setor público, à legislação vigente. 

De maneira geral, o valor do adicional é um percentual aplicado sobre o salário-base da pessoa profissional, aumentando proporcionalmente ao tempo de serviço prestado à mesma instituição.

Um exemplo comum de escalonamento é o seguinte:

• 5 anos: 5%
• 10 anos: 10%
• 15 anos: 15%
• 20 anos: 20%, e assim por diante.

Essa progressão, conhecida em alguns contextos como quinquênio, pode ter valores e limites diferentes conforme o acordo coletivo ou o regime estatutário ao qual a pessoa está vinculada. 

Além disso, é importante observar se o cálculo incide apenas sobre o salário-base ou também sobre adicionais fixos — o que deve estar previsto nos instrumentos legais ou normativos aplicáveis.

No setor público, o cálculo costuma seguir regras específicas da legislação local. A diversidade de normas entre estados e municípios pode tornar o processo complexo, demandando precisão técnica. Por isso, é cada vez mais comum o uso de ferramentas automatizadas em sistemas de folha de pagamento.

Nesse cenário, soluções digitais de RH, como as oferecidas pela Gupy para o setor público, contribuem para garantir conformidade, agilidade e segurança na gestão dessas informações, facilitando a aplicação correta do adicional e otimizando a rotina do Departamento Pessoal.

Diferença entre adicional por tempo de serviço e quinquênio

É comum que o termo quinquênio seja utilizado como sinônimo do adicional por tempo de serviço, especialmente no contexto do funcionalismo público, já que muitas vezes o benefício é concedido a cada cinco anos de exercício. 

No entanto, embora os conceitos estejam relacionados, é importante compreender que o quinquênio é uma modalidade específica dentro do escopo mais amplo do adicional.

O adicional por tempo de serviço pode ser estruturado com diferentes intervalos de concessão — como triênios (a cada três anos), quinquênios (a cada cinco), ou até decênios (a cada dez) — e percentuais variados, conforme a legislação ou convenção coletiva aplicável. 

Já o quinquênio, como o nome sugere, tem foco exclusivo nos ciclos de cinco anos e, na maioria dos casos, estabelece um percentual fixo (por exemplo, 5%) sobre o salário-base, podendo ser cumulativo com o tempo.

Além disso, em alguns estados e municípios, o quinquênio pode estar vinculado a programas de progressão funcional ou planos de carreira, com regras próprias de elegibilidade. Em outras palavras, nem todo adicional por tempo de serviço é um quinquênio, embora todo quinquênio seja, por definição, um adicional baseado no tempo de serviço.

Ambos os formatos são instrumentos importantes dentro de políticas de valorização e reconhecimento profissional, contribuindo para o engajamento e a retenção de talentos tanto no setor público quanto no privado.

Qual a importância do adicional por tempo de serviço?

O adicional por tempo de serviço é mais do que uma compensação financeira: ele atua como um reconhecimento formal do tempo, da dedicação e da contribuição contínua da pessoa profissional para a organização. 

Ao adotar esse tipo de benefício, a instituição demonstra respeito pela trajetória construída internamente, reforçando uma cultura de valorização da experiência e do conhecimento acumulado.

Esse reconhecimento tem efeito direto no clima organizacional, pois sinaliza que o tempo de casa é apreciado — o que pode aumentar o senso de pertencimento e a motivação. Quando somado a outras práticas de valorização, o adicional se torna uma ferramenta estratégica de gestão de pessoas.

No setor público, esse benefício é parte das estratégias de carreira e progressão funcional, estruturando a evolução salarial de forma previsível e institucionalizada. Já na iniciativa privada, embora não obrigatório, ele pode representar um diferencial competitivo importante. 

Empresas que adotam esse tipo de reconhecimento tendem a registrar menores índices de rotatividade (turnover) e maiores níveis de engajamento, principalmente entre equipes com maior tempo de vínculo.

Por isso, o adicional também pode ser integrado a políticas mais amplas de retenção de talentos.

Adicional por tempo de serviço CLT: como funciona?

Embora o adicional por tempo de serviço CLT não esteja previsto de forma obrigatória na Consolidação das Leis do Trabalho, sua adoção é possível por meio de acordos e convenções coletivas firmadas entre sindicatos e empresas. 

Isso significa que o benefício é válido quando há uma previsão expressa no instrumento coletivo da categoria, com regras claras sobre elegibilidade, periodicidade e cálculo.

É fundamental que o Departamento Pessoal e o setor jurídico das organizações acompanhem com atenção as atualizações dessas convenções, já que o não cumprimento das cláusulas pode gerar passivos trabalhistas e questionamentos em ações judiciais. 

Além disso, o controle de tempo de serviço deve ser preciso, e sua aplicação, automática ou sob solicitação, deve constar nos sistemas de gestão de pessoas da empresa.

Empresas que implementam esse tipo de bonificação, mesmo sem obrigatoriedade legal, demonstram compromisso com a valorização de suas equipes e com o reconhecimento da trajetória profissional interna. 

Isso contribui diretamente para o fortalecimento da marca empregadora, pois sinaliza que a organização valoriza a permanência e o histórico de quem faz parte do time.

Dúvidas frequentes

Qual o valor do adicional por tempo de serviço?
O valor do adicional por tempo de serviço varia conforme a categoria profissional e o que está estabelecido na convenção coletiva ou legislação aplicável. Em geral, os percentuais oscilam entre 5% e 20% sobre o salário-base da pessoa profissional. Em alguns casos, como no setor público, os percentuais são cumulativos e seguem marcos temporais definidos (como 5 anos, 10 anos, etc.).

Quanto se ganha por tempo de serviço?
O valor da bonificação depende diretamente da base salarial e do tempo de permanência na empresa. Assim, quanto maior o tempo de casa, maior o percentual aplicado — o que pode representar um aumento significativo nos rendimentos ao longo dos anos, especialmente quando o adicional é cumulativo.

Qual é a bonificação por 5 anos de empresa?
A bonificação mais comum após cinco anos de vínculo empregatício é o quinquênio, que costuma representar 5% sobre o salário-base. Entretanto, é importante verificar a convenção coletiva, pois esse valor e as condições podem variar.

Como calcular o ATS?
Para saber como calcular o adicional por tempo de serviço (ATS), basta aplicar o percentual previsto sobre o salário-base. Esse processo pode ser feito manualmente, mas muitas empresas utilizam sistemas integrados de RH, que automatizam o cálculo e garantem conformidade com as regras vigentes.

O adicional por tempo de serviço é uma ferramenta relevante tanto para a valorização da trajetória profissional quanto para a construção de políticas mais estratégicas de gestão de pessoas. 

Ao reconhecer o tempo de dedicação das pessoas profissionais — seja no setor público ou na iniciativa privada —, esse benefício contribui para o fortalecimento do vínculo empregatício, a motivação das equipes e a percepção de justiça dentro da organização.

Mesmo não sendo uma exigência legal no regime da CLT, sua aplicação via convenções coletivas reforça o papel das empresas na criação de ambientes que reconhecem o capital humano como um ativo essencial. 

Além disso, no setor público, o adicional está muitas vezes atrelado a planos de carreira e evolução funcional, o que torna seu entendimento ainda mais importante para os departamentos de pessoal.

Para profissionais de RH e DP, compreender como calcular o adicional por tempo de serviço, verificar sua obrigatoriedade e manter os registros atualizados é essencial para garantir conformidade e transparência. 

Soluções tecnológicas, como os sistemas de gestão da Gupy, podem auxiliar nesse processo, otimizando rotinas e minimizando riscos. Afinal, valorizar o tempo de casa é também valorizar o futuro da organização.

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