Convênio médico: tudo o que você precisa saber antes de contratar

Algumas empresas ainda têm dúvidas sobre a contratação de convênio médico para os colaboradores. As pesquisas apontam o quanto esse benefício é valorizado pelos funcionários. A ANS é quem regula o mínimo de cobertura do plano de saúde empresarial. Conhecer todos esses detalhes ajuda a tomar uma decisão.

A maior parte das empresas, no Brasil, oferece o convênio médico como benefício para os funcionários e dependentes. A oferta de um plano de saúde empresarial é uma aposta das organizações para auxiliar os profissionais a manter a qualidade de vida e o bem-estar.

Segundo a Pesquisa de Benefícios de Saúde 2023, realizada pela corretora de saúde Pipo, das 432 empresas consultadas, 86% oferecem convênio médico aos seus contratados.

O relatório mostra ainda que, disponibilizar um plano de saúde empresarial aos trabalhadores "pode promover efeitos duradouros no médio e longo prazo nas pessoas", além de "diminuir o gasto com a saúde dos funcionários no decorrer do tempo".

Então, caso as suas pessoas colaboradoras já tenham um plano de saúde à disposição, parabéns!

Entretanto, caso você ainda esteja pensando se vale a pena fazer esse investimento, por favor, continue lendo este conteúdo.

No fim, você vai entender por quê deve ofertar um plano de saúde empresarial para os seus contratados.

O que é um convênio médico?

Dentro do contexto organizacional, o convênio médico é uma modalidade de benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores que dispõe ao profissional a possibilidade de usar o sistema de saúde privado sem custos ou com redução deles.

É, portanto, um serviço de assistência de saúde privado, fornecido por organizações terceiras.

Dessa forma, o convênio médico e um plano de saúde são de forma prática a mesma coisa.

Entretanto, geralmente se usa o termo "convênio médico" como o plano geral que a organização e a operadora privada de saúde firmam, enquanto "plano de saúde" é o benefício individual do profissional.

Convênio médico e a CLT

Ao contrário que muitos pensam, o benefício do convênio médico, ou plano de saúde, não é obrigatório pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, o plano de saúde possui critérios mínimos que deve atender para ser considerado um benefício válido, como exploraremos no decorrer deste artigo.

Além disso, o benefício do convênio médico, como outros benefícios, não podem ser considerados como parte do salário, como indica o artigo 458 da CLT:

Art.458:

§ 2º Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;

II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V – seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI – previdência privada;

VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.

Como oferecer convênio médico aos colaboradores

O convênio médico pode ser contratado por qualquer porte de empresa, incluindo microempreendedores individuais. Só é preciso ter um CNPJ aberto por pelo menos seis meses para dispor de um plano de saúde empresarial.

Outro requisito das operadoras de convênios médicos é haver um número mínimo de pessoas usuárias do benefício. Geralmente é preciso que a contratação seja feita para pelo menos duas ou três pessoas. Elas podem ser o próprio microempreendedor e dois de seus familiares.

Em contratações coletivas, com um número maior de beneficiários, o valor do plano de saúde empresarial chega a ser até 40% menor em comparação com a cobrança de planos individuais. 

Portanto, quanto mais pessoas aderirem ao convênio médico, mais barato fica o investimento da empresa nesse benefício.

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Dicas para saber qual é o melhor convênio médico

Para saber qual é o melhor convênio médico para o seu negócio, é preciso levantar quais são as necessidades das pessoas que serão beneficiárias do plano de saúde empresarial.

Além disso, é preciso se certificar de que a operadora do convênio oferece os procedimentos determinados como obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para todos os planos.

Essa é a cobertura mínima, mas o convênio é autorizado a  
oferecer serviços e benefícios extras aos usuários. 

Contudo, antes de contratar esses serviços, tenha certeza de que eles são importantes para os profissionais da organização. Assim você evita a contratação de opções que nunca serão utilizadas por ninguém.

Sendo assim, aproveite as informações deste post e confira a possibilidade de oferecer ou ampliar o plano de saúde empresarial para os seus colaboradores.

Leia também: Guia trabalhista 2023: confira as leis do trabalho para empresas

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Perguntas frequentes

  • Convênio médico é um benefício oferecido pela empresa que permite ao colaborador usar o sistema privado de saúde sem custo ou com custo reduzido. É um serviço de assistência privada fornecido por organizações terceiras. Na prática, convênio médico e plano de saúde são equivalentes: o primeiro costuma nomear o contrato entre empresa e operadora, e o segundo, o benefício individual.

  • Não. O convênio médico ou plano de saúde não é obrigatório pela CLT. O benefício também não pode ser considerado parte do salário: a assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou por seguro-saúde está entre as utilidades que não são consideradas salário, conforme o artigo 458 da CLT.

  • Empresas de qualquer porte, inclusive microempreendedores individuais, podem contratar um convênio médico, desde que tenham CNPJ aberto há pelo menos seis meses. As operadoras geralmente exigem no mínimo duas ou três pessoas beneficiárias; no caso do MEI, elas podem incluir o próprio empreendedor e familiares.

  • Para escolher um convênio médico, levante as necessidades das pessoas que serão beneficiárias e confirme se a operadora oferece os procedimentos obrigatórios pela ANS, que formam a cobertura mínima. A operadora pode incluir serviços extras, mas verifique se são importantes para os profissionais antes de contratá-los, para evitar opções que não serão usadas.

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