DARF online: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Quem lida com o pagamento de tributos federais, precisa entender sobre o DARF online. Afinal, é este documento que se utiliza na hora de pagar impostos, taxas e contribuições federais.

Considerado um dos principais instrumentos para recolher tributos para a Receita Federal, o DARF online faz parte do dia a dia das empresas.

Pessoas físicas e jurídicas possuem tributos diferentes a pagar. Da mesma forma, o DARF para cada um será diferente.

Então, se você quer entender mais sobre o assunto e a diferença entre esses tributos, acompanhe!

O que é DARF e para que serve?

Criado no final dos anos 1990, o DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais é um documento padronizado pela Receita Federal para pagar impostos, taxas e contribuições, tais como:

• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
• IPI: Imposto sobre Produto Importado;
• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• Multa por atraso do pagamento do DASN-Simei: Declaração Anual Simplificada para o MEI - Microempreendedor Individual;
• PIS: Programa de Integração Social.

Isso quer dizer que praticamente todas as pessoas, trabalhadores, empreendedores, comerciantes, empresas e investidores precisam pagar tributos utilizando o DARF.

Sua principal função é enviar o valor desses impostos, taxas e contribuições diretamente para os cofres públicos federais.

Antes, havia dois tipos de DARF, sendo um simples e um comum. No entanto, com o surgimento do Simples Nacional, em 2011, o DARF simples passou a ser o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, restando apenas o DARF Comum.

Como emitir um DARF online?

Pode-se pagar o DARF de forma online, tanto pelo computador quanto pelo smartphone. Onde será a emissão do DARF depende do tributo que será pago, assim como do código que será utilizado como fator gerador do documento.

No caso do pagamento do imposto de renda, por exemplo, emite-se o DARF pelo aplicativo da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou pelo portal e-CAC se possuir o código de acesso e o número do recibo do imposto.

Também é possível emitir o DARF online através de dois softwares:

• Sicalc: é um software da Receita Federal que pode se instala no computador para emitir as guias e verificar o cálculo do imposto;
• Sicalcweb: é uma plataforma online que calcula e imprime o DARF.

Pode-se pagar o DARF tanto pelo internet banking, aplicativos de bancos, bancos físicos, caixas eletrônicos e lotéricas.

Lembrando que quem opta pelo pagamento parcelado, mesmo pagando as parcelas em dia, tem juros acrescidos, equivalentes à taxa referencial da Selic - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Adiciona-se essa taxa à partir da segunda cota.

Como preencher o DARF online?

Quando se acessa o sistema para gerar o DARF online, todas as informações abaixo precisam constar no seu preenchimento:

• Código do tributo ou nome da receita;
• Período a que o tributo se refere;
• Valor do tributo;
• Tipo de periodicidade do pagamento (se é mensal, quinzenal ou trimestral);
• Documento de quem está recolhendo (CPF se for pessoa física, CNPJ se for pessoa jurídica);
• Data de nascimento para pessoa física;
• Endereço;
• Observações a serem impressas no DARF;
• Valor da multa e juros, se houver;
• Data de vencimento do documento.

O que acontece com quem não paga o DARF?

Quem não paga o documento fica irregular em relação à Receita Federal.

Isso quer dizer que, se for pessoa física, não poderá votar em eleições públicas, nem emitir passaporte ou visto.

Já as empresas inadimplentes não podem emitir nota fiscal.

E, para quem quiser pagar o tributo atrasado, terá que emitir outro boleto. Isso porque, após o vencimento, além do DARF não ter mais validade, ele precisa do cálculo do acréscimo de multa e juros.

Como emitir DARF da empresa?

Toda empresa precisa ter um bom contador para realizar diversos processos, incluindo a emissão do DARF.

Isso porque, dependendo do tipo de serviço que ela oferece, mão de obra que emprega ou produto que vende, existem tributos diferentes a pagar.

Empresas maiores e que possuem maior detalhamento de tributação, normalmente precisam de um departamento financeiro para poder dar conta do pagamento não apenas do DARF como também das demais taxas.

Além disso, ainda existe a variação do tipo de lucro (real ou presumido) que também varia o Imposto de Renda e a Contribuição Social, por exemplo.

Ou, no caso de empresas tributadas pelo Simples, agora pagam o DAS, conforme mencionamos anteriormente.

No entanto, mesmo que sua empresa tenha um profissional ou empresa de contabilidade responsável pela geração e pagamento dos DARF, é fundamental ter o conhecimento sobre o que é e para que serve este documento tão importante.

Por último, quem é MEI pode pagar seu DARF online mensal através do Portal do Empreendedor.

Se você deseja ter mais informações e dicas com estas, acesse o blog da Gupy.