Licença Gala: saiba o prevê a lei e como preparar a equipe

Licenças trabalhistas são as permissões dadas pela empresa aos funcionários para que possam se afastar por um determinado período sem que tenham prejuízos financeiros e trabalhistas.

Elas estão previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e podem ser remuneradas ou não, a depender da classe trabalhista e do tipo da licença.

Entre elas, está a Licença Gala — popularmente conhecida como licença casamento, prevista na CLT, no Artigo 473, inciso II.

É essencial que colaboradores e gestores entenda que isso é um direito previsto por lei e não um benefício cedido pela empresa. Pensando nisso, preparamos um artigo sobre o assunto. Neste post, você vai ficar sabendo:

• o que é a Licença Gala?
• O que diz a lei?
• Qual o período da Licença Gala?
• Qual o prazo para solicitar a licença casamento?
• O que a empresa deve fazer quando um colaborador casa?
• Quais as principais licenças remuneradas do Brasil?

O que é a Licença Gala?

Quem está pretendendo se casar e já começou o planejamento não pode esquecer de sinalizar o empregador sobre o matrimônio. O motivo é muito simples: desfrutar da Licença Gala, prevista na CLT.

O artigo 473, inciso II, reserva o direito a ausência no trabalho para pessoas que vão se casar.

Desta forma, o colaborador que vai subir ao altar pode se afastar por até 3 dias de suas obrigações profissionais, sem que tenha prejuízo em sua folha de pagamento. 

O que diz a Lei?

Inicialmente, a Lei pode ser confusa em alguns aspectos. Como, por exemplo, em relação ao prazo: são 3 dias uteis ou 3 dias corridos? O dia do casamento é contado ou inicia a partir do dia subsequente ao casório?

Essas respostas são encontradas na própria CLT:

"Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (...)"

No entanto, empresas possuem acordos e convenções coletivas e podem incluir regras internas com relação ao consentimento deste benefício. 

Além disso, nada impede que o capital humano seja flexível e conceda um período maior. Caso isso aconteça, é importante que a comunicação interna seja eficiente.

Qual o período da Licença Gala?

Como falamos, a lei diz que o trabalhador tem 3 dias corridos de licença sem prejuízo salarial. Para facilitar o entendimento, vamos imaginar a seguinte situação:

O colaborador irá se casar na sexta-feira e comunica a empresa sobre seu benefício. Desta forma, conforme a lei, ele teria o direito à sexta feira, ao sábado e ao domingo, devendo retornar a suas atividades na segunda feira.

Porém, o domingo não é um dia útil para a maioria das classes ocasionando muitas vezes na insatisfação e até conflito dom a empresa.

A sugestão — até por questões de imagem como marca empregadora, engajamento e satisfação do colaborador — é adotar um regime mais flexível.

Ainda que a contagem se inicie no dia subsequente ao casamento, beneficiar o colaborador com a contagem iniciando na segunda feira e definindo outra data de retorno é uma forma de mostrar que valoriza o profissional e está junto dele em todos os momentos.

Qual o prazo para solicitar a licença casamento?

É importante lembrar que assim como o colaborador está se organizando para casar, a empresa também precisará se organizar em sua ausência. Portanto, é importante que o comunicado seja feito com antecedência para que ambos os lados não sejam prejudicados.

A CLT não informa a obrigatoriedade de prazo para que esse comunicado seja feito, mas o mais indicado é que seja feito por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. 

Assim o colaborador terá mais tranquilidade em saber que tudo está correndo bem, que não haverá erro na folha de pagamento no próximo mês, e seu gestor também terá mais tranquilidade em reorganizar o ambiente de trabalho naquele período.

Para que ambos saibam o que fazer, a informação pode constar em regimento interno e ser relembrada sempre que possível.

Se a sua empresa ainda não tem um código de conduta ou manual, talvez seja hora de começar a desenvolvê-lo. Não esqueça de anexar a Licença Gala!

O que a empresa deve fazer quando um colaborador casa?

Será de bom tom enviar um presente? Fazer brincadeirinhas a respeito do convite? Contar para os colegas que o profissional vai casar?

Não existe uma orientação oficial sobre como proceder ao receber o anúncio sobre o casamento, mas reunimos algumas dicas de etiqueta para que você, enquanto empresa, não cometa nenhuma gafe.

Aja com discrição

Tenha uma postura discreta em todos os momentos — não apenas em relação aos casamentos. Casar custa caro e nem todo mundo pode dar a festa do tamanho que gostaria. O orçamento limitado, os locais que comportam menos pessoas e a própria pandemia enxugam a lista de convidados.

Isso pode fazer com que o colaborador fique sem graça em comunicar o casamento, afinal, não vai poder convidar quem gostaria. Essa demora acaba prejudicando a Licença Gala, pois, a empresa tem menos tempo de planejar a ausência. Sem contar que impede de estender o tempo de folga.

Procure agir discretamente para que as pessoas tenham confiança em compartilhar esse momento.

Estabeleça regras

Mencionamos anteriormente a diferença que o Código de Conduta faz na hora de conceder as folgas.

Reforçamos a dica agora: documente o prazo para solicitar a licença casamento, as possibilidades de estender a folga, emendar a data de férias e outras questões envolvidas.

O Manual deve ser apresentado para todos os colaboradores no onboarding e também periodicamente, afinal, necessita de revisão e atualização.

Mostre interesse

É possível ser discreto e demonstrar interesse pelo acontecimento na vida do trabalhador. Sempre que encontrar a pessoa pelos corredores e nas oportunidades que estiverem sozinhos, pergunte como se sente, se está nervoso e se acertou os últimos detalhes.

Caso você já tenha passado pelo matrimônio, dívida a sua experiência em relação aos preparativos do evento. Sinalize que gostaria de ver as fotos e saber mais sobre a cidade escolhida para a lua de mel.

Verifique a possibilidade de presentear o colaborador

Se você trabalha em uma empresa que valoriza a experiência do colaborador durante os anos de casa, verifique com a alta gestão a possibilidade de presentear o colaborador.

Há muitas possibilidades, sempre dependendo do orçamento do negócio e dia padrões estabelecidos.

Definindo o valor máximo, a empresa pode solicitar a lista de presentes ou ter um elemento definido. Veja algumas sugestões:

• uma quantidade estabelecida de uma bebida específica como chopp, refrigerantes, cervejas ou espumantes;
• pagar por algum serviço específico, como por exemplo, uma cabine de fotos;
• contribuir financeiramente com um valor;
• estadias em algum hotel ou empreendimento turístico nas proximidades da cidade em que vão passar a lua de mel.

Quais as principais licenças remuneradas do Brasil?

Como você deve saber, a Licença Gala não é a única licença remunerada do Brasil. Para refrescar a sua memória e ajudar a fazer o seu trabalho, separamos uma listinha com alguns incisos da lei. Veja!

Licença Maternidade

Conforme o artigo 392 da CLT, a lei garante 120 dias de afastamento, entretanto, o tempo pode ser prorrogado para até 180 dias caso a instituição participe do programa Empresa Cidadã. 

O período de licença deverá ser iniciado a partir da 28ª semana de gestação, e para isso a empregada deverá comunicar a empresa formalmente apresentando o atestado médico, informando o início do período.

Licença paternidade 

De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador terá 1 dia de licença sem prejuízo salarial, no caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

Com a promulgação da Constituição Federal, o período de licença já previsto foi estendido de 1 (um) para 5 (cinco) dias, contando-se os 5 dias consecutivos a partir do dia útil seguinte ao da data de nascimento, de forma a absorver o dia autorizado pelo legislador previsto no art. 473, III da CLT.

Licença nojo

É concedida no caso de óbito conforme o artigo 473. Veja:

"Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica."

Em casos de trabalhadores em regimes federais o período pode se estender por até 8 dias.

Licença militar 

Está prevista no Art. 472 de acordo com a CLT, e garante a remuneração por 90 dias durante a prestação de serviço militar obrigatório.

"Art. 472 – O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

5º – Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração."

Licença médica 

É oferecida ao trabalhador que precisa se afastar para tratamento de saúde, e garante que não tenha prejuízo em sua remuneração no uso de até 15 dias.

Caso o trabalhador precise estender o prazo do tratamento, será necessário solicitar o auxílio-doença custeado pela Previdência Social (INSS). Conforme o artigo 59 da lei nº 8213, de 1991:

"O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos".

Chegamos ao final do nosso artigo sobre a Licença Gala! Esperamos que as informações extras contidas neste material tenham surpreendido a você e contribuam para que o seu trabalho na gestão de pessoas seja ainda mais completo e eficiente.

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