Abandono de emprego: como identificar e consequências legais para o trabalhador

O abandono de emprego é uma situação delicada tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

Afinal, muitas vezes, a ausência prolongada pode gerar dúvidas sobre o que realmente configura o abandono, os prazos legais e as consequências para ambas as partes.

Veja tudo o que você precisa saber para lidar com essa situação de forma clara e legal. 

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego ocorre quando um trabalhador deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período prolongado, demonstrando clara intenção de não retornar às suas funções.

Essa intenção é essencial para caracterizar o abandono, sendo que a simples ausência, por si só, pode não ser suficiente.

Por exemplo, um empregado falta por vários dias consecutivos, não atende às tentativas de contato da empresa e não apresenta justificativa válida, como atestado médico.

Como identificar o abandono de emprego?

Para que se reconheça como abandono de emprego, deve-se observar alguns fatores:

• Ausência prolongada: a pessoa colaboradora deve faltar ao trabalho por um período que configure abandono.
• Falta de justificativa: as ausências devem ser injustificadas ou não amparadas por documentos legais.
• Intenção de não retornar: além da ausência, é necessário que a empresa consiga comprovar a intenção do empregado de não voltar ao trabalho.

Quantos dias configura abandono de emprego?

A legislação trabalhista brasileira não especifica um número exato de dias para caracterizar o abandono de emprego.

No entanto, a prática comum considera 30 dias consecutivos de ausência injustificada como critério. Entenda:

Prazo legal para configuração

Embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não determine um prazo específico, a jurisprudência costuma adotar 30 dias consecutivos como referência.

Dessa forma, considera-se esse período como suficiente para a empresa tentar contato com o trabalhador e realizar procedimentos necessários para averiguar a situação.

O que fazer caso o empregado falte por vários dias?

Se o trabalhador faltar sem justificativa por vários dias, o empregador deve:

• Entrar em contato: tente ligar ou enviar mensagens para a pessoa colaboradora, solicitando esclarecimentos.
• Notificar formalmente: envie uma carta registrada ou telegrama com aviso de recebimento, solicitando o retorno imediato ou justificativa para as ausências.
• Registrar as tentativas: documente todas as tentativas de contato e as ausências, incluindo datas e horários.

Consequências do abandono de emprego

Entenda as consequências do abandono de emprego:

Para o empregado

• Rescisão por justa causa: a pessoa colaboradora perde direitos como aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS.
• Impacto nos benefícios: os direitos trabalhistas, como férias proporcionais, seguro-desemprego e 13º salário, também podem ser afetados.

Para o empregador

• Rescisão trabalhista: a empresa deve seguir todos os procedimentos legais para evitar litígios.
• Multas e penalidades: é preciso estar bem documentado pois, caso o abandono não seja tratado corretamente, a pessoa colaboradora pode responsabilizar a empresa judicialmente.

A rescisão contratual por abandono de emprego

Para formalizar a rescisão, é necessário seguir o seguinte procedimento:

• Documente as ausências: registre as faltas e todas as tentativas de contato com o empregado.
• Notifique formalmente: envie um comunicado final informando sobre a rescisão.
• Prepare a documentação: recolha os documentos necessários para finalizar o contrato, como ficha de registro e cálculo de verbas rescisórias.

Direitos do trabalhador em caso de abandono de emprego

Apesar da justa causa, o trabalhador ainda possui alguns direitos, tais como:

Direitos de férias e 13º salário

O empregado tem direito ao recebimento de:

• férias vencidas, mais 1/3 constitucional, caso não tenha usufruído;
• proporcional ao 13º salário pelos meses trabalhados no ano da rescisão;
• saldo do salário equivalente aos dias trabalhados e salários atrasados;
• proporcional do salário-família, caso tenha direito.

Exceções e casos especiais

Algumas situações específicas podem alterar ou garantir os direitos ao trabalhador mesmo em caso de abandono de emprego:

• Licença não formalizada: se o trabalhador alegar motivos como problemas graves de saúde ou emergência familiar e não conseguir comunicar a empresa, pode-se analisar o caso judicialmente.
• Falha de notificação pela empresa: se a empresa não seguiu os procedimentos legais para formalizar o abandono, o trabalhador pode ter direitos resguardados.
• Trabalhadores com estabilidade: gestantes ou afastados por licença médica podem ter proteção especial, devendo-se analisar o abandono com cautela.
• Acordos ou convenções coletivas: algumas convenções podem prever condições diferenciadas para rescisões ou pagamento de benefícios, mesmo em situações de abandono.

O que acontece com o FGTS e outros benefícios?

Embora o trabalhador perca o direito à multa, ele ainda pode sacar os valores depositados no FGTS de empregos anteriores, caso se enquadre em alguma das situações previstas pela Caixa Econômica Federal.

A Lei e o abandono de emprego

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aborda o abandono de emprego de forma indireta, mencionando-o como motivo para demissão por justa causa no artigo 482, letra “i”. Além disso, utiliza-se frequentemente a jurisprudência trabalhista para interpretar os casos.

Rescisão de contrato e seus efeitos legais

A Justiça do Trabalho exige que o empregador demonstre claramente a ausência prolongada, a intenção de abandono e as tentativas de contato antes de demitir por justa causa.

Afinal, existem casos de jurisprudência importantes como quando um empregador foi condenado a pagar verbas rescisórias completas porque não notificou formalmente o trabalhador antes de demiti-lo por justa causa. A falta de notificação comprometeu a comprovação do abandono.

Portanto, cada situação deve ser analisada cuidadosamente, considerando as especificidades do caso e o cumprimento dos procedimentos legais pelo empregador.

Como evitar o abandono de emprego na sua empresa?

A prevenção é o melhor caminho para evitar situações de abandono. Além disso, a retenção de talentos deve ser uma prioridade, pois trabalhadores satisfeitos e valorizados tendem a ser mais comprometidos com suas funções.

Boas práticas para prevenir abandono

• Políticas claras: tenha um regulamento interno que explique as consequências das faltas injustificadas.
• Comunicação eficaz: garanta que as pessoas colaboradoras saibam como reportar ausências e solicitar justificativas.

A importância do diálogo entre empregador e empregado

Um bom relacionamento pode evitar muitos problemas. Dessa forma, manter o diálogo aberto e transparente ajuda a identificar dificuldades enfrentadas pelos empregados antes que se tornem críticas.

O abandono de emprego é um tema que requer atenção e, para evitar problemas, é essencial que todos conheçam seus direitos e deveres, mantenham uma comunicação clara e sigam os procedimentos legais quando necessário.

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