Holerite: tipos, é obrigatório entregar e tudo o que diz a lei

O holerite, conhecido também como contra cheque, é um documento fundamental nas relações trabalhistas. Ele detalha os rendimentos e descontos de um trabalhador em um determinado período.

Tanto o departamento de RH quanto os empregadores precisam entender quais as regras e o funcionamento da folha de pagamento para que não infrinjam a lei ou prejudiquem os colaboradores.

Se esse assunto gera alguma dúvida a você, acompanhe o nosso conteúdo e entenda um pouco mais sobre o holerite.

O que é holerite?

O holerite é uma demonstração escrita e detalhada dos ganhos e descontos salariais de um funcionário. Ele é emitido mensalmente pelo empregador.

Este documento é crucial para que o trabalhador compreenda sua remuneração de forma transparente, abrangendo desde o salário base até benefícios e descontos obrigatórios.

A palavra holerite vem de Herman Hollerith, um norte-americano que, no século 19, criou um sistema de registro dos funcionários através de cartões perfurados. Essa técnica influenciou os contra cheques como se utilizam hoje.

O que diz a CLT?

O Artigo 464 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho confere que: O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Isso quer dizer que ele não fala diretamente do holerite, mas especifica que há a obrigatoriedade de entrega de recibo de salário. Sendo assim, caso o empregador não o faça, estará sujeito a processos trabalhistas.

Em 1997, acrescentou-se o Parágrafo único: Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

Qual a sua importância?

A importância do holerite se estende a várias áreas, confira:

• Base para cálculos: serve como base para cálculos de impostos, contribuições e deduções obrigatórias, essenciais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais;
• Comprovação de renda: solicita-se frequentemente o holerite como comprovante de renda em diversas situações, como obtenção de empréstimos, financiamentos, aluguel de imóveis e outros;
• Conformidade legal: o documento é uma peça fundamental para assegurar que o pagamento dos funcionários esteja em conformidade com as leis trabalhistas e regulamentações fiscais;
• Negociações contratuais: durante negociações salariais ou revisões contratuais, o holerite serve como uma referência concreta, demonstrando os termos acordados entre o empregador e o funcionário. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos relacionados à remuneração;
• Registro histórico: ele documenta a evolução salarial ao longo do tempo. Essa documentação é valiosa para ambas as partes, auxiliando em futuras negociações salariais e em casos de auditoria.

O que deve constar no holerite?

A CLT estipula os elementos essenciais que devem constar no holerite. Dentre eles, destacam-se:

• Dados completos do colaborador;
• Cargo, com código registrado em carteira;
• PIS;
• Salário (bruto e líquido);
• Carga horária;
• Horas extras;
• Valores adicionais;
• Bonificações;
• Descontos previdenciários;
• Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Plano de saúde;
• Provisão de férias;
• Dados da empresa (razão social e CNPJ).

A presença dessas informações é crucial para que o trabalhador compreenda de maneira detalhada como sua remuneração é composta e quais são os descontos legais aplicados.

Tipos de holerite

Existem dois tipos de holerite:

Tradicional

É a versão em formato físico, sendo a forma clássica de apresentar informações salariais. Nesse caso, os documentos são impressos e entregues fisicamente aos colaboradores.

Online

A evolução tecnológica permitiu a transição do holerite para o meio digital. Inclusive, segundo a CLT, não se faz necessária a assinatura do empregado, facilitando o processo online.

Esse tipo de documento traz benefícios como a redução do uso de papel, a agilidade na entrega e a facilidade de acesso às informações. Entretanto, é essencial que a empresa esteja em conformidade com as normas vigentes e assegure que o trabalhador possa acessar seu holerite de maneira segura e eficiente.

Existem algumas variações do holerite online:

• Aplicativos Móveis: algumas organizações desenvolvem apps dedicados para que os funcionários acessem seus holerites por meio de smartphones ou tablets. Isso proporciona flexibilidade e mobilidade no acesso às informações de pagamento;
• Eletrônico: este tipo é disponibilizado em formato digital, geralmente acessível por meio de um portal online dedicado. Os funcionários podem fazer login para visualizar e baixar seus holerites eletrônicos;
• Por E-mail: os holerites são enviados por e-mail aos colaboradores em formato de arquivo PDF ou com links diretos para visualização. Essa abordagem oferece conveniência e agilidade, permitindo o acesso imediato aos documentos;
• Portal do Funcionário: muitas empresas optam por criar portais do funcionário, onde os colaboradores podem fazer login e acessar seus holerites, bem como outras informações relacionadas a pagamentos, benefícios e documentos fiscais.

Em síntese, o holerite representa um importante instrumento na relação entre empregador e empregado. Seu cumprimento é essencial para assegurar que o trabalhador compreenda sua remuneração e os descontos aplicados.

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