Holerite: guia completo para entender seu contracheque

O holerite, conhecido também como contracheque ou demonstrativo de pagamento, é um documento fundamental nas relações trabalhistas. Ele detalha os rendimentos e descontos de uma pessoa colaboradora em um determinado período.

Além de servir como um comprovante de pagamento, ele é uma ferramenta importante para entender direitos e deveres trabalhistas. 

Tanto o departamento de RH quanto as pessoas empregadoras, precisam entender quais as regras e o funcionamento da folha de pagamento para que não infrinjam a lei ou prejudiquem as pessoas que trabalham na empresa. 

Neste artigo, vamos explorar tudo sobre holerite, desde seu conceito até como deve ser elaborado, esclarecendo suas funções e importância para as empresas e para as pessoas trabalhadoras.

O que é holerite?

O holerite é uma demonstração escrita e detalhada dos ganhos e descontos salariais de um funcionário. Ele é emitido mensalmente pela pessoa empregadora.

Este documento é crucial para que o trabalhador compreenda sua remuneração de forma transparente, abrangendo desde o salário base até benefícios e descontos obrigatórios.

A palavra holerite vem de Herman Hollerith, um norte-americano que, no século 19, criou um sistema de registro dos funcionários através de cartões perfurados. Essa técnica influenciou os contracheques como se utilizam hoje.

O que diz a CLT?

O Artigo 464 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, confere que: o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pela pessoa empregada; em se tratando de analfabeta, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Isso quer dizer que ele não fala diretamente do holerite, mas especifica que há a obrigatoriedade de entrega de recibo de salário. Sendo assim, caso a pessoa empregadora não o faça, estará sujeita a processos trabalhistas.

Em 1997, acrescentou-se o Parágrafo único: Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada pessoa empregada, com o consentimento desta, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

É obrigatório a entrega do holerite?

Sim, a entrega do holerite é obrigatória. A CLT estabelece que a pessoa empregadora deve fornecer para a pessoa empregada o contracheque sempre que houver pagamento, independentemente do valor. 

Essa obrigatoriedade tem o objetivo de promover a transparência nas relações de trabalho e proteger os direitos das pessoas trabalhadoras, permitindo que elas tenham uma visão clara sobre o que está sendo pago e descontado.

Qual é a função do holerite?

A principal função do holerite é servir como um comprovante de pagamento. Ele documenta a relação financeira entre a pessoa empregada e a empresa, detalhando o salário bruto, os descontos aplicados e o valor líquido que será recebido. 

Além disso, o holerite é importante para o controle financeiro da pessoa trabalhadora, que pode usar essa informação para planejar seus gastos e investimentos.

Qual é a importância do holerite para a empresa?

Para as empresas, o holerite é uma ferramenta de gestão. Ele ajuda a manter um registro claro e organizado dos pagamentos realizados aos funcionários.

Serve também como base para cálculos de impostos, contribuições e deduções obrigatórias, o que é crucial para a contabilidade e para o cumprimento das obrigações fiscais. 

Ele documenta a evolução salarial ao longo do tempo. Essa documentação é valiosa para ambas as partes, auxiliando em futuras negociações salariais e em casos de auditoria.

Além disso, a entrega regular do holerite ajuda a manter a transparência nas relações trabalhistas, contribuindo para a confiança entre pessoa empregadora e empregada.

Qual é a importância do holerite para os trabalhadores?

Para as pessoas trabalhadoras, o holerite é mais do que um simples comprovante de pagamento; ele é um documento que garante seus direitos. 

Através do holerite, a pessoa colaboradora pode acompanhar seus ganhos, verificar se os descontos estão corretos e ter acesso a informações sobre benefícios, como férias e 13º salário. 

Além disso, o holerite pode ser necessário para a obtenção de crédito ou para comprovar renda em diversas situações.

Tipos de holerite

Existem diferentes tipos de holerite, e cada um deles possui características próprias. Vamos explorar os dois mais comuns: o tradicional e o online.

Tradicional

É a versão em formato físico, sendo a forma clássica de apresentar informações salariais. Nesse caso, os documentos são impressos e entregues fisicamente para as pessoas colaboradoras.

Online

A evolução tecnológica permitiu a transição do holerite para o meio digital. Inclusive, segundo a CLT, não se faz necessária a assinatura da pessoa empregada, facilitando o processo online.

Esse tipo de documento traz benefícios como a redução do uso de papel, a agilidade na entrega e a facilidade de acesso às informações. 

Entretanto, é essencial que a empresa esteja em conformidade com as normas vigentes e assegure que a pessoa possa acessar seu holerite de maneira segura e eficiente.

Existem algumas variações do holerite online:

• Aplicativos Móveis: algumas organizações desenvolvem apps dedicados para que os funcionários acessem seus holerites por meio de smartphones ou tablets. Isso proporciona flexibilidade e mobilidade no acesso às informações de pagamento;
• Eletrônico: este tipo é disponibilizado em formato digital, geralmente acessível por meio de um portal online dedicado. Os funcionários podem fazer login para visualizar e baixar seus holerites eletrônicos;
• Por E-mail: os holerites são enviados por e-mail para as pessoas colaboradoras em formato de arquivo PDF ou com links diretos para visualização. Essa abordagem oferece conveniência e agilidade, permitindo o acesso imediato aos documentos;
• Portal do Funcionário: muitas empresas optam por criar portais do funcionário, onde as pessoas colaboradoras podem fazer login e acessar seus holerites, bem como outras informações relacionadas a pagamentos, benefícios e documentos fiscais.
  
  

O que deve constar no holerite?

A CLT estipula os elementos essenciais que devem constar no holerite. Dentre eles, destacam-se:

• Dados completos da pessoa colaboradora;
• Cargo, com código registrado em carteira;
• PIS;
• Salário (bruto e líquido);
• Carga horária;
• Horas extras;
• Valores adicionais;
• Bonificações;
• Descontos previdenciários;
• Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Plano de saúde;
• Provisão de férias;
• Dados da empresa (razão social e CNPJ).

A presença dessas informações é crucial para que o trabalhador compreenda de maneira detalhada como sua remuneração é composta e quais são os descontos legais aplicados.

Como fazer o holerite?

Fazer um holerite pode parecer uma tarefa complicada, mas com as informações corretas e o uso de uma ferramenta adequada, o processo se torna muito mais simples. 

Aqui estão os passos básicos para a elaboração de um holerite:

1. Coletar informações: reúna todos os dados da pessoa empregada e da empresa, assim como os valores referentes ao salário bruto e os descontos aplicáveis.
2. Calcular os valores: determine o salário bruto, aplique os descontos e calcule o salário líquido.
3. Preencher o modelo: utilize um modelo de holerite (seja impresso ou digital) e insira todas as informações de forma clara e organizada.
4. Revisar: verifique se todos os dados estão corretos e se não há erros de cálculo.
5. Entregar: forneça o holerite para a pessoa colaboradora, seja de forma física ou digital.

Em síntese, o holerite representa um importante instrumento na relação entre pessoa empregadora e empregada. Seu cumprimento é essencial para assegurar que o trabalhador compreenda sua remuneração e os descontos aplicados.

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