Auxílio creche 2024: o que é, idade, valor e o que diz a CLT

Conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares é um desafio. Nesse contexto, o auxílio creche é uma solução valiosa. Afinal, ele proporciona suporte financeiro para que os pais possam garantir um cuidado de qualidade para seus filhos enquanto estão no trabalho.

Esta política de benefícios não só auxilia os trabalhadores, mas também pode trazer vantagens significativas para as empresas, como aumento da produtividade e retenção de talentos.

O que é auxílio creche e como funciona?

O auxílio creche é um benefício oferecido por algumas empresas. Ele ajuda os funcionários a cobrir os custos de creches ou instituições de educação infantil para seus filhos pequenos.

Pode-se oferecer este suporte financeiro de diferentes formas, como um reembolso das despesas, um valor fixo mensal, a disponibilização de local apropriado para receber as crianças nas dependências da empresa ou através de convênios com creches específicas.

Seu principal objetivo é permitir que os pais possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão bem cuidados.

O que diz a CLT sobre auxílio creche? 

A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho estabelece diretrizes sobre o auxílio creche no artigo 389, parágrafos 1º e 2º:

1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. 

2º - A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais.   

Quem tem direito a auxílio creche? 

A Lei nº 14.457, de 2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres com foco na manutenção das mulheres no mercado de trabalho.

Esta lei estabelece que o reembolso-creche no Art 2º que destina o pagamento de creche ou de pré-escola de livre escolha da empregada ou do empregado, bem como ao ressarcimento de gastos com outra modalidade de prestação de serviços de mesma natureza.

No entanto, o Art 3º fala que a implementação desse reembolso fica condicionada a acordo individual ou coletivo ou ainda convenção coletiva de trabalho.

Qual o valor do auxílio creche?

Em alguns casos, é estabelecido um valor fixo mensal, enquanto em outros, o reembolso pode ser baseado nas despesas efetivamente comprovadas pelos funcionários. Não há um valor estipulado por lei, ficando a cargo das empresas.

Com qual idade pode receber o auxílio creche?

Ainda segundo a Lei nº 14.457: o benefício concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.

Como receber o auxílio creche?

Para receber o auxílio creche, o funcionário deve seguir as diretrizes estabelecidas pela empresa. Estas podem incluir a apresentação de documentos comprovando a matrícula e os pagamentos à creche, bem como o preenchimento de formulários.

Quais os benefícios de oferecer o auxílio creche?

Oferecer este benefício é uma prática que pode trazer múltiplas vantagens tanto para os funcionários quanto para as empresas, tais como:

Atração e retenção de talentos

Oferecer auxílio creche pode ser um diferencial competitivo tanto na atração quanto na retenção de talentos.

Afinal, além de ser um benefício atrativo para profissionais que priorizam empresas comprometidas com o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, eles também tendem a buscar menos oportunidades em outras organizações.

Aumento da produtividade

Quando os funcionários sabem que seus filhos estão em um ambiente seguro, eles podem se concentrar melhor em suas tarefas e responsabilidades no trabalho.

Afinal, a tranquilidade de ter um suporte confiável para os cuidados infantis reduz distrações e preocupações. Dessa forma, permite que os empregados sejam mais produtivos e eficazes.

Fortalecimento da cultura organizacional

Oferecer auxílio creche pode fortalecer a cultura organizacional, promovendo valores como cuidado, responsabilidade e suporte mútuo.

Quando uma empresa demonstra que valoriza e apoia seus funcionários em todas as fases da vida, ela cria um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem respeitados.

Incentivo ao retorno ao trabalho após licença-maternidade/paternidade

Para muitos pais, retornar ao trabalho após a licença paternidade e, principalmente, maternidade, pode ser um desafio, especialmente em relação à organização dos cuidados infantis.

Portanto, o auxílio creche pode facilitar esse processo, proporcionando uma transição mais suave e menos estressante.

Melhoria da imagem corporativa

Empresas que oferecem benefícios como o auxílio creche geralmente tem uma reputação mais positiva no mercado.

Dessa forma, pode melhorar a imagem corporativa, mostrando que a organização se preocupa com o bem-estar e a qualidade de vida de seus funcionários.

Promoção da igualdade de gênero

O auxílio creche também pode ser um instrumento poderoso para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Afinal, ao oferecer suporte, principalmente para mães, a empresa incentiva a participação equilibrada das responsabilidades familiares.

Redução do absenteísmo

O auxílio creche contribui significativamente para a diminuição do absenteísmo, que é a ausência não programada dos trabalhadores.

Com acesso a creches de qualidade, os pais são menos propensos a faltar ao trabalho devido ao cuidado dos filhos.

Redução do estresse e melhoria do bem-estar

Também pode reduzir significativamente o estresse associado ao cuidado infantil, melhorando o bem-estar geral dos funcionários.

Assim, funcionários menos estressados tendem a ser mais motivados e engajados em suas tarefas diárias, contribuindo para um ambiente de trabalho mais harmonioso e colaborativo.

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