Quais são as regras para contratar um menor aprendiz?

Com o objetivo de capacitar tecnicamente e estimular a formação de profissionais capazes, existe o programa de menor aprendiz direcionado aos jovens do país. A ideia do projeto é realizar parcerias com empresas de grande e médio porte para que elas contratem esses jovens. Quando um menor ingressa no programa, ele tem assegurados todos os direitos previdenciários e trabalhistas e deve seguir com os estudos.

Para se ajustarem à Lei da Aprendizagem, empresas de grande e médio porte devem ter porcentagem de 5% a 15% de suas vagas reservadas para a contratação de menores aprendizes.

Mas, quais são as regras para contratar um menor aprendiz? Como minha empresa pode se ajustar ao projeto? As respostas para essas perguntas vêm a seguir. Confira!

As características do jovem aprendiz

Segundo o artigo 402 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), considera-se menor, para efeitos de aprendiz, o trabalhador de 14 até 24 anos (vale ressaltar que, quando trata-se de uma vaga para pessoa com deficiência, a idade máxima não se limita a 24 anos). Além disso, é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola.

A lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais. Caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias, mas somente se estiverem inclusas atividades teóricas durante a jornada.

As regras para contratar um menor aprendiz

Algumas regras importantes devem ser seguidas no processo de contratação de um jovem aprendiz. É importante atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência). No contrato, é importante garantir ao menor um ensino profissionalizante que contribua para a sua educação e o seu crescimento.

Uma vez firmado o acordo, a empresa deve assinar a carteira de trabalho do jovem, garantindo-lhe também o pagamento da previdência social.

As vantagens para a empresa

Além de possibilitar que um menor de idade se desenvolva profissionalmente e torne-se apto a uma inserção no mercado de trabalho precoce, a empresa que adere ao programa tem alguns benefícios por contratar esse tipo de profissional.

Para o contrato de jovem aprendiz, valem as seguintes regras:

  • pagamento de apenas 2% do FGTS (75% menos que a contribuição normal);
  • desnecessidade do pagamento de multa rescisória;
  • não aplicação do aviso prévio remunerado;
  • inexistência de aumento na contribuição previdenciária para as empresas optantes pelo SIMPLES.

A empresa que contrata e forma esse jovem deve ser valorizada. Seguindo as regras impostas ao projeto e assegurando sempre que o jovem não deixe de concluir sua formação tradicional em uma instituição de ensino, a organização garantirá a formação moral e profissional do menor, trazendo um benefício inestimável à sociedade.

Comente no post o que você acha das regras para contratar um menor aprendiz e se você gostaria de aplicar o programa em sua empresa!

 

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Guilherme Dias | GUPY

Guilherme Dias | GUPY

Atua com Marketing e Growth sendo CMO & Co-founder na Gupy. Através de uma consultoria de business em que foi sócio, descobriu que adora otimizar processos, redesenhar soluções de gestão e trazer resultados mais agressivos para negócios. É curioso e apaixonado por Recursos Humanos, séries e gastronomia.