Aviso prévio em 2027: o que é, quem tem direito e como calcular

O aviso prévio é o período em que empregado ou empregador precisam comunicar, com antecedência, a intenção de encerrar o contrato de trabalho.

Ele existe para dar tempo de reorganização a ambas as partes: para a pessoa colaboradora, tempo de buscar uma nova oportunidade. Para a empresa, significa tempo de planejar a reposição da vaga.

Neste guia atualizado para 2027, você vai entender os tipos de aviso prévio, como calcular o período proporcional, o que a lei diz e, principalmente, qual o papel do RH e do DP para conduzir esse processo sem erros e sem passivos trabalhistas.

O que é aviso prévio?

É a comunicação formal, feita por escrito, informando que o contrato de trabalho será encerrado.

Serve tanto para demissões sem justa causa por iniciativa da empresa quanto para pedidos de demissão por iniciativa da pessoa colaboradora.

Leia também: Demissão por justa causa: motivos, detalhes e novidades legais

O que diz a lei?

O aviso prévio está previsto na CLT (artigos 487 a 491) e teve sua regra de proporcionalidade definida pela Lei nº 12.506/2011, que estabeleceu o acréscimo de dias conforme o tempo de casa da pessoa colaboradora.

Por que o aviso prévio foi criado?

A lógica é dar segurança jurídica e tempo de reação para as duas partes da relação de trabalho: a pessoa colaboradora não fica sem renda de um dia para o outro, e a empresa não perde a força de trabalho sem nenhum planejamento de transição.

O aviso prévio é obrigatório?

Sim. Salvo em situações específicas (como demissão por justa causa, pedido de demissão com dispensa mútua do prazo, ou acordo entre as partes), o aviso prévio é obrigatório tanto para a empresa quanto para a pessoa colaboradora.

Quem não cumpre ou não concede o aviso prévio fica sujeito ao pagamento do valor correspondente à outra parte.

Quais são os tipos de aviso prévio?

Aviso prévio trabalhado

A pessoa colaboradora continua trabalhando normalmente durante o período de aviso, com direito à redução de jornada (2 horas diárias ou 7 dias corridos ao final do contrato, à escolha do empregado) para buscar novo emprego.

Aviso prévio indenizado

A empresa dispensa a pessoa colaboradora de cumprir o período trabalhado, mas paga o valor correspondente aos dias de aviso como se tivessem sido trabalhados.

Leia também: Aviso prévio indenizado: guia completo para Departamento Pessoal

Aviso prévio cumprido em casa

Ocorre quando a empresa libera a pessoa colaboradora das atividades presenciais durante o período de aviso, mas sem caracterizar indenização, mantendo o vínculo formalmente ativo até o fim do prazo.

Aviso prévio proporcional

Definido pela Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio proporcional acrescenta dias ao período mínimo de 30 dias, conforme o tempo de casa da pessoa colaboradora na empresa.

Exemplo prático: uma pessoa colaboradora com 4 anos completos de casa tem direito a 30 dias + (3 dias x 4 anos) = 42 dias de aviso prévio.

Como funciona o aviso prévio?

Ao ser comunicado sobre o fim do contrato, a pessoa colaboradora recebe uma notificação formal com a data de início e término do aviso.

Durante esse período, o vínculo empregatício continua vigente, com todos os direitos e deveres preservados, exceto quando a empresa opta pela modalidade indenizada.

Quem tem direito ao aviso prévio?

Toda pessoa colaboradora registrada em regime CLT, dispensado sem justa causa, tem direito ao aviso prévio.

Da mesma forma, a pessoa colaboradora que pede demissão também deve conceder o aviso prévio à empresa, salvo dispensa mútua do cumprimento.

O que a pessoa colaboradora recebe cumprindo o aviso prévio?

Durante o aviso prévio trabalhado, a pessoa colaboradora recebe o salário normal, mais eventuais adicionais (horas extras, comissões, etc.) referentes ao período.

No aviso indenizado, recebe o valor correspondente aos dias de aviso, integrado à rescisão.

Como calcular o aviso prévio?

O cálculo considera o salário-base da pessoa colaboradora dividido pelos dias do período de aviso (30 dias mínimos + dias proporcionais).

Exemplo prático: uma pessoa colaboradora com salário de R$ 3.000 e 4 anos de casa (42 dias de aviso, conforme tabela acima) receberá, em caso de aviso prévio indenizado, o valor proporcional aos 42 dias de salário, além das demais verbas rescisórias (férias proporcionais, 13º proporcional, saldo de salário, FGTS, entre outras).

Existe alguma situação em que o aviso prévio não é pago à pessoa colaboradora?

Sim. Em casos de demissão por justa causa, a pessoa colaboradora não tem direito ao aviso prévio.

Também não há pagamento quando a própria pessoa colaboradora pede demissão e é dispensada de cumprir o prazo por acordo com a empresa.

Qual é a duração do aviso prévio?

A duração mínima é de 30 dias, podendo chegar a até 90 dias conforme o tempo de casa da pessoa colaboradora, seguindo a tabela de proporcionalidade apresentada anteriormente.

O aviso prévio integra tempo de serviço?

Sim. O período de aviso prévio, mesmo quando indenizado, integra o tempo de serviço da pessoa colaboradora para efeitos de cálculo de férias, 13º salário e FGTS.

Como fica o aviso prévio quando a demissão é feita por comum acordo?

Na demissão por comum acordo (modalidade prevista desde a reforma trabalhista de 2017), o aviso prévio, quando indenizado, é pago em metade do valor. Se for trabalhado, o prazo também é reduzido à metade.

Qual o papel do RH e do DP no aviso prévio?

Esse é o momento em que RH e DP precisam atuar com mais precisão para evitar passivo trabalhista e garantir uma saída organizada:

• Comunicação formal e correta: garantir que a notificação de demissão seja feita por escrito, com data e modalidade de aviso claramente definidas;
• Cálculo correto da proporcionalidade: erros no cálculo dos dias adicionais são uma das causas mais comuns de reclamação trabalhista pós-desligamento;
• Gestão da transição: organizar a redistribuição de atividades, acesso a sistemas e desligamento de benefícios dentro do prazo correto;
• Planejamento da reposição: o fim de um contrato é também o início de um novo ciclo de contratação. Um RH bem estruturado já inicia o planejamento da vaga a ser reposta durante o próprio período de aviso.

Como deve ser feita a notificação de demissão?

A notificação deve ser feita por escrito, informando claramente a modalidade do aviso prévio (trabalhado, indenizado ou cumprido em casa), a data de início e de término do período, e assinada por ambas as partes como comprovante de recebimento.

O que acontece se não cumprir o aviso prévio?

Se a pessoa colaboradora não cumpre o aviso prévio ao pedir demissão, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias.

Se a empresa não concede o aviso ao demitir sem justa causa, é obrigada a indenizar o colaborador pelo período total a que teria direito.

Perguntas frequentes sobre aviso prévio

O aviso prévio proporcional vale para quem pede demissão? Sim, a regra de proporcionalidade da Lei nº 12.506/2011 vale tanto para demissão pela empresa quanto para pedido de demissão do colaborador.

O aviso prévio conta como tempo de serviço para o FGTS? Sim, o período de aviso prévio, indenizado ou trabalhado, integra o tempo de serviço para efeitos de FGTS, férias e 13º salário.

Posso reduzir o prazo do aviso prévio trabalhado? O colaborador pode optar pela redução de 2 horas diárias na jornada ou por 7 dias corridos ao final do aviso, mas o prazo total só é reduzido em casos como demissão por comum acordo.

Quem paga o aviso prévio quando é o colaborador que pede demissão? O colaborador deve conceder o aviso prévio (trabalhando o período) ou pagar à empresa o valor correspondente caso não cumpra o prazo.

O que muda no aviso prévio em 2027? Até a data desta atualização, as regras seguem as definidas pela CLT e pela Lei nº 12.506/2011. Existe um Projeto de Lei em tramitação que propõe ajustes na proporcionalidade, mas ainda não está em vigor.

Considerações finais

O aviso prévio é uma etapa sensível do desligamento, tanto para a pessoa colaboradora quanto para a empresa.

Fazer esse processo com precisão, principalmente no cálculo da proporcionalidade e na comunicação formal, evita passivos trabalhistas e contribui para um desligamento mais respeitoso e profissional.

Depois do desligamento, o próximo desafio do RH é a reposição da vaga com agilidade e segurança.

É aí que entra a Admissão Digital da Gupy: com validação automática de documentos por IA em até 120 minutos, assinatura digital integrada e integração nativa com folha de pagamento, a Gupy já ajudou empresas como o Grupo Soma a reduzir o tempo de admissão de 20 para 9 dias.

Quer estruturar um processo de admissão mais rápido para repor vagas com agilidade? Conheça a solução de Admissão da Gupy.